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24 de Maio de 2024
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    Projeto que torna inviolável escritório de advogado deve ser vetado, avalia coordenação

    Publicado por Agência Brasil
    há 16 anos

    Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto que impede investigações criminais em escritórios de advocacia, segundo avaliação dos ministros e líderes partidários da base aliada que integram a coordenação política, reunidos hoje (28).

    O presidente ainda não tomou uma decisão. Ele aguarda o resultado das discussões em uma reunião logo mais à tarde entre o ministro da Justiça, Tarso Genro, e representantes de entidades da Justiça.

    As entidades devem pedir ao ministro o veto do projeto, uma vez que já se manifestaram contrárias às mudanças propostas.

    No sábado (25), durante viagem a Lisboa, Lula afirmou que “a lei no Brasil vale para todos”, ao ser indagado se iria sancionar o projeto de lei. De acordo com o presidente, se a lei vale para o presidente da República, vale para algum jornalista, tem que valer para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

    O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado ao Palácio do Planalto na terça-feira (22). O presidente tem 15 dias para decidir se veta ou sanciona o texto.

    Pelo projeto, os escritórios de advocacia não podem mais ser alvo de busca e apreensão, mesmo que por ordem judicial. Fica proibido também a utilização de documentos e objetos de clientes do advogado investigado.

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