Projeto quer conscientizar alunos sobre importância das Constituições

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (23/8/11) parecer pela legalidade do Projeto de Lei 1.586/11, do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT), que institui nas escolas públicas a Semana de Estudos das Constituições Federal e Estadual. O relator da matéria, deputado André Quintão PT), foi favorável à aprovação da proposição, na forma original.

O objetivo do projeto é conscientizar os alunos sobre a importância do conhecimento dessas legislações, como um instrumento de garantia dos direitos e deveres do cidadão. De acordo com o que prevê o projeto, a comemoração da data ocorreria na primeira semana do mês de outubro.

Acidente de Trabalho - A comissão também opinou pela legalidade do PL 1.846/11, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Estado o Dia Estadual do Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador, a ser realizado em 28 de abril. A proposição é do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e foi relatada pela deputada Rosângela Reis (PV), que apresentou a emenda nº 1 ao projeto. A emenda apenas corrige impropriedade existente no texto do artigo 1º, retirando comando legal destinado a inserir a data no calendário oficial do Estado, uma vez que, de acordo com a relatora, esse calendário não existe.

Auditor Fiscal - Também de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel, foi aprovado parecer pela constitucionalidade do PL 1.864/11, que institui, em 28 de janeiro, o Dia Estadual do Auditor Fiscal do Trabalho. O relator da matéria, deputado Cássio Soares (PRTB), apresentou a emenda nº 1, que retira do artigo 1º do projeto a especificação de que a data seria incluída no calendário oficial do Estado.

Infância e Juventude - Outro projeto que recebeu parecer pela constitucionalidade foi o PL 1.982/11, do deputado Alencar da Silveira Jr, que institui o Dia Estadual do Comissário da Infância e da Juventude, a ser comemorado em 20 de maio. A proposição foi relatada pela deputada Rosângela Reis, que opinou por sua aprovação na forma original.

Aposentado - De autoria do deputado Fred Costa (PHS), também foi analisado pela comissão o PL 2.076/11, que institui o dia Estadual do Aposentado, a ser comemorado em 24 de janeiro. O parecer pela constitucionalidade da matéria foi do deputado Luiz Henrique (PSDB).

Cigano - A instituição do Dia Estadual do Cigano em 24 de maio é o que propõe o PL 2.006/11, que também teve parecer pela legalidade aprovado na reunião desta terça. O projeto é do deputado Carlin Moura (PCdoB) e foi relatado pelo deputado André Quintão.

Foram encaminhados a outros órgãos para informações (diligência) os PLs 1.166/11, 1.191/11, 1.213/11 e 1.242/11; 1.494/11; 2.089/11; 2.117/11; 2.169/11; 2.196/11 e 2.220/11. Receberam parecer pela ilegalidade os PLs 20/11; 492/11 e 1.911/11. O PL 1.176/11 foi retirado de pauta.

Os projetos analisados tramitam em 1º turno, à exceção daqueles que instituem datas comemorativas.

A comissão também analisou outros projetos nesta terça-feira. O resultado da reunião está no site da Assembleia (www.almg.gov.br), na página Atividade Parlamentar/Comissões.

Presenças - Deputados Sebastião Costa (PPS), presidente; André Quintão (PT); Cássio Soares (PRTB); Delvito Alves (PTB); Luiz Henrique (PSDB); e a deputada Rosângela Reis (PV).