Projeto quer impedir que suplente assuma mandato em caso de suspeita de assassinato

Proposta em análise na Câmara dos Deputados impede que o suplente ou o vice que seja suspeito de assassinato do titular de mandato eletivo assuma o cargo antes do encerramento do processo judicial.

A medida está prevista no Projeto de Lei 4734/16, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Segundo Fraga, o assassinato de políticos eleitos tem sido uma constante na última década, colocando em cheque a democracia. “Isto tem acontecido com políticos em todas as esferas da federação, atingindo vereadores, prefeitos, deputados estadual e federal e até - pasmem! - com governadores”, disse.

Pelo texto, em se tratando de vaga proveniente de homicídio contra o titular do mandato, sendo o suplente ou vice suspeito, a posse deste ficará condicionada à conclusão do processo judicial.

A medida é válida para o Executivo e o Legislativo nas três esferas de poder: municipal, estadual e federal.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, segue para apreciação do Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-4734/2016

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Mônica Thaty

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