Projeto quer que empresas concessionárias publiquem balanços financeiros

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) defendeu aprovação de projeto seu que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a publicar os seus balanços financeiros, tal qual ocorre atualmente com as empresas constituídas sob as regras das sociedades anônimas.

Ele lembrou nesta terça-feira (22) em Plenário que, em muitas concessões, o próprio governo acaba sendo obrigado a investir para impedir a suspensão de algum serviço. E a publicação do balanço financeiro é uma forma de tornar transparentes as contas das concessionárias e o aporte financeiro do governo, para que os contribuintes possam acompanhar se esse dinheiro voltou aos cofres públicos.

- Ele tem a concessão e está previsto que tem que cumprir com o contrato, entregar [os serviços] em dia, fazer funcionar. Ele falha, o governo coloca dinheiro, muitas vezes milhões e milhões e milhões, e aí ele toca e [continua] com a concessão. Fica com as tarifas, e aí? Não é possível, socializa os custos e privatiza os resultados. Aí, não dá! afirmou o parlamentar.

Fonte: Agência Senado