Projeto quer transformar adulteração de alimentos em crime hediondo

Os delitos de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substâncias ou produtos alimentícios podem se tornar crimes hediondos. Projeto de lei com esse objetivo (PLS 228/2013) foi apresentado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e encaminhado à Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Braileiro.

Na justificação do projeto, Moka aponta "total desrespeito" aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a proteção contra riscos provocados por práticas perigosas e n...