Projeto regula a presença de guias em excursões de turismo

O deputado Giovani Cherini (PDT) apresentou projeto de lei que determina a obrigatoriedade da presença de Guia de Turismo Local em excursões de turismo realizadas no Estado. Segundo a proposição, em excursões de turismo organizadas por empresas credenciadas junto à EMBRATUR e comercializadas por agências de turismo igualmente cadastradas, será exigido o profissional devidamente cadastrado no Ministério do Turismo ou em órgão delegado que exerça atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em traslados, visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas, no território do Estado do Rio do Rio Grande do Sul.

O objetivo da proposta de Cherini é dar qualidade ao serviço empreendido por agências, operadoras, hotéis, restaurantes entre outros que prestam serviços para o trade turístico, realizando um serviço de qualidade superior, trazendo benefício e satisfação ao consumidor. Segundo o deputado, é necessário adequar essa lei aos novos padrões exigidos pelas operadoras, hotéis, entre outros, principalmente visando a Copa do Mundo de 2014 que ocorrerá no Brasil. É considerado Guia de Turismo o profissional devidamente cadastrado no Ministério do Turismo nos termos da Lei n.º 8623 , de 28 de janeiro de 1993. A solicitação de um projeto de lei para regular a questão foi feita ao parlamentar por Antônio Carlos Malatér Gomes, diretor-presidente da Associação Gaúcha dos Prestadores de Serviços de Guiamentos Turísticos. Segundo a proposição de Cherini, fica ainda instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul o "Dia do Guia de Turismo", a ser comemorado no dia 10 de maio de cada ano.

A indústria do turismo no Brasil é responsável, atualmente, por 5,7 milhões de empregos. A arrecadação de impostos diretos e indiretos decorrente da atividade turística gira em torno de US$ 7 bilhões e, sem dúvida alguma, vem permitindo o desenvolvimento econômico de centenas de municípios brasileiros. Os negócios de turismo representam 3,6% do PIB, com influência em 52 segmentos diferentes da economia. Segundo cálculos mais recentes, a indústria do turismo investiu em 2002 cerca de US$ 6 bilhões na construção de resorts, hotéis e pousadas, criando, assim, 140 mil empregos diretos e 420 mil indiretos no mercado de trabalho.