Projeto reorganiza PM e Bombeiros do DF e facilita promoções

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5664/09, do Poder Executivo, que reorganiza a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e reestrutura o plano de carreira dos respectivos servidores. Segundo a PMDF, a proposta permitirá a promoção de cerca de 6 mil militares nas duas instituições ao longo de um ano.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que assina a exposição de motivos do projeto, afirma que o objetivo é "dar continuidade à política de valorização dos servidores públicos" e fixar uma remuneração para os militares do DF compatível com a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade das funções que exercem.

Apesar de serem comandados pelo governador do Distrito Federal, a PMDF e o CBMDF são custeados pela União. A organização e o plano de carreira das duas corporações, pela Constituição da República, devem ser definidos em lei federal.

Melhoria na remuneração

De acordo com o assessor da Casa Militar do Governo do Distrito Federal, coronel Ricardo da Fonseca Martins, os quatro eixos fundamentais do projeto são promoção, organização estatutária (regras que regem o servidor militar), nova organização estrutural, "e uma pequena melhoria na remuneração".

Martins afirma que a pirâmide hierárquica da PMDF "está muito larga na base e estreita demais no topo". Segundo ele, há muitos praças de baixa patente e poucos oficiais graduados. "Existe uma demanda reprimida [por ascensão funcional] na base. Muitos militares aguardam a promoção há muitos anos", afirma.

Para o militar, o problema, que ocorre também no Corpo de Bombeiros, deve-se a um sistema de promoções distorcido. Hoje a ascensão na carreira dá-se por ato de bravura, post mortem (após a morte), por antiguidade e, principalmente, por merecimento. "Não há, porém, padrões de desempenho preestabelecidos para as promoções por mérito. Os critérios são viciados", diz.

Ascensão por mérito

Pelo projeto a ascensão por mérito será usada apenas para acesso ao último posto em cada um dos quadros que compõem as carreiras da PMDF e do Corpo de Bombeiros. Regulamento deve definir critérios objetivos esse tipo de promoção, incluindo o grau de eficiência, a capacidade de liderança, a iniciativa, a presteza de decisões e o desempenho em cursos de aperfeiçoamento por parte do militar.

Nos patamares inferiores, o acesso às posições superiores na carreira seguirá o critério de antiguidade. O projeto fixa o período mínimo que o militar deve ficar em cada posto para ter direito de pleitear a promoção. Um soldado da PM deverá permanecer pelo 120 meses na função para poder subir a cabo; um major tem que ter no mínimo 36 meses para postular o cargo de tenente coronel.

A promoção por antiguidade não será, porém, automática. Dependerá da existência de postos livres na função superior. Para remodelar a pirâmide hierárquica da PM e dos bombeiros, serão abertas vagas nas posições intermediárias e superiores, para permitir o acesso de militares que estão nas posições subalternas.

Tramitação

O projeto será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).