Projeto sobre pirataria

O combate à pirataria é o tema do Projeto de Lei nº 8.052, de 2011, do Executivo, que altera o Código de Processo Penal para agilizar o julgamento de crimes cometidos contra o direito autoral e está em análise na Câmara. Uma das principais mudanças é a que permite a perícia de bens por amostragem, sem a necessidade de analisar um por um dos CDs e DVDs apreendidos numa operação, por exemplo. O projeto também estabelece em alguns casos que o juiz poderá determinar a destruição antecipada dos itens apreendidos. Isso poderá ser feito, por exemplo, quando a ação penal não puder ser iniciada for falta de identificação do autor do crime de pirataria. O projeto foi apensado ao PL nº 2.729/03, que agrava as penas da pirataria e está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.

Valor Econômico