Projeto torna obrigatório aviso sobre uso de farol nas estradas

A reunião da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira, 13/12, pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 577/2016 e 539/2016, ambos de autoria da deputada Célia Leão (PSDB). O primeiro dispõe sobre a instalação de placas nas rodovias estaduais informando a obrigatoriedade da utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia. As placas deverão informar ainda a gravidade da infração e a penalidade aplicada. .

A responsabilidade pela implantação deve ficar a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER), do Desenvolvimento Rodoviário S/A (DERSA) e, nas rodovias sob Concessão, das respectivas Concessionárias.

Já o segundo discorre sobre a obrigatoriedade do funcionamento de banheiros públicos de utilização gratuita nas estações do Metrô e da CPTM. O projeto também propõe a adaptação para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida nos banheiros já existentes.

Estiveram presentes na reunião os deputados Orlando Morando (PSDB); presidente da reunião, Luiz Fernando (PT); Aldo Demarchi (DEM); Itamar Borges (PMDB); Roberto Morais (PPS); Carlão Pignatari (PSDB) e Cezinha Madureira (DEM).