Projeto torna obrigatório o registro de menores em estabelecimentos de hospedagem

Foi apresentado hoje (28) na Assembléia Legislativa, projeto de lei de autoria do deputado estadual Cícero Magalhães (PT), que torna obrigatória a identificação de crianças e adolescentes nos meios de hospedagem localizados no Piauí. A proposta abrange hotéis, motéis, pensões e semelhantes. O objetivo é dar maior proteção ao público menor e ao mesmo tempo ajudar a polícia na investigação de desaparecimentos, sequestros e tráfico de crianças e adolescentes explica Magalhães.

No momento da admissão, o funcionário do estabelecimento deve requerer o documento do menor e preencher seus dados. A ficha deve ficar disponível pelo prazo de dois anos. Se o menor não tiver documento, o estabelecimento deve comunicar o fato ao conselho tutelar e à delegacia de polícia local.

O descumprimento prevê desde notificação até multa de 250 a 2.500 UFIRs, valor que deve ser direcionado integralmente ao FIA Fundo para Infância e Adolescência.

O projeto de lei vai tramitar na Assebleía Legislativa. Ainda não há previsão para ser votado.