Projeto visa regulamentar expedição da carteira a estudantes

Depois das eleições do segundo turno os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa deverão discutir e votar o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que vai regulamentar a expedição da carteira estudantil aos estudantes das escolas da rede pública do Estado do Piauí.

Conforme a proposta do deputado à cédula estudantil será expedida pela Secretaria Estadual de Educação. Marden Menezes informa que a carteira estudantil é um instrumento de acesso social e cultural aos alunos do ensino médio, pois garante a meia-entrada nos shows, cinema, teatro, circo e outros eventos culturais.

Da mesma forma assegura a meia passagem no transporte coletivo. Conforme as pesquisas, a primeira identidade estudantil surgiu há quase 100 anos no Brasil. Isso, na época, gerou uma série de atitudes das autoridades de então. Trata-se de uma vantagem que recebe subsídio da sociedade brasileira.

Na década de 80 a carteira estudantil foi muito questionada no Brasil. Com a Constituição Federal de 88 esses direitos foram assegurados à classe estudantil. Atualmente, a legislação federal, através de Medida Provisória, regulamenta esse documento aos alunos de escolas e faculdades.