Projetos aprovados hoje (19/12) no Plenário da Assembleia
Foram aprovados em redação final e agora seguem para sanção ou veto governamental os projetos:
Projeto de Lei Ordinária nº 1.452/2013, da deputada Terezinha Nunes, do PSDB, que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais.
Projeto de Lei Ordinária nº 1.586/2013, do deputado Eduardo Porto, do PSDB, que denomina Conjunto Residencial Ministro Fernando Soares Lyra o conjunto residencial erguido na fazenda Suassuna I, em Jaboatão dos Guararapes.
Projeto de Lei Ordinária nº 1.683/2013, da deputada Mary Gouveia, do PSB, que institui, no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco, a Semana Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle de Doenças Cardiovasculares nas Mulheres, a ser realizada na semana que anteceda o dia 29 de setembro.
Em primeira discussão foi aprovado e segue para segunda discussão o projeto:
Projeto de Lei Ordinária nº 1.525/2013, do deputado Rodrigo Novaes, do PSD, dispondo sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo o território do Estado. O mandato foi aumentado de três para quatro anos, permitida uma recondução por novo processo.
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