Projetos aprovados na Reunião Plenária de hoje (03/12)

Redação Final

Projeto de Lei Ordinária nº 2076/2014, do deputado Ricardo Costa, do PMDB, que trata da aplicação de penalidades às instituições que não procederem à baixa de gravame (liberação do documento que comprova quitação do financiamento) sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados.

Substitutivo nº 01/2014, da Comissão de Justiça, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 2102/2014, do deputado Maviael Cavalcanti, do Democratas, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra de ingressos na Internet.

Projeto de Lei Ordinária nº 2103/2014, da deputada Laura Gomes, do PSB, denominando de Governador Eduardo Campos a Adutora do Agreste (etapas I e II).

Primeira Discussão

Projeto de Lei Ordinária nº 2155/2014, do Poder Executivo, autorizando o Estado a celebrar contrato de cessão de uso, em favor da Organização Social Núcleo Gestor do Porto Digital, de imóvel localizado na Rua Marquês do Recife, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Projeto de Lei Ordinária nº 2157/2014, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a celebrar contrato de cessão de uso, em favor da Organização Social Núcleo Gestor do Porto Digital, de imóvel localizado na Praça do Diário S/N, antigo prédio do Diário de Pernambuco, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Projeto de Lei Ordinária nº 2158/2014, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.225/2013, sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, de modo a inserir a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI - na estrutura da Secretaria das Cidades, retirando-a da Secretaria de Infraestrutura.

Projeto de Lei Ordinária nº 2159/2014, do Poder Executivo, alterando a Lei nº 14.921/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Projeto de Lei Ordinária nº 2156/2014, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social em favor do Movimento Pró-Criança.

Segunda Discussão

Projeto de Lei Ordinária nº 2127/2014, do deputado Waldemar Borges, do PSB, que denomina de Ramal Governador Eduardo Campos a via de ligação entre a BR-408, em São Lourenço da Mata, e a Avenida Belmino Correia, em Camaragibe.