Projetos aprovados na Reunião Plenária de hoje (04/12)

Redação Final

Projeto de Lei Ordinária nº 2124/2014, do Poder Executivo, em cumprimento ao que preceitua o art. 124, § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31/2008, sobre o Plano Plurianual do Estado, para o período 2012-2015, revisão 2015.

Projeto de Lei Ordinária nº 2125/2014, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2015.

Projeto de Lei Ordinária nº 2127/2014, do deputado Waldemar Borges, do PSB, que denomina de Ramal Governador Eduardo Campos a via de ligação entre a BR-408, em São Lourenço da Mata, e a Avenida Belmino Correia, em Camaragibe.

Segunda Discussão

Projeto de Lei Ordinária nº 2155/2014, do Poder Executivo, autorizando o Estado a celebrar contrato de cessão de uso, em favor da Organização Social Núcleo Gestor do Porto Digital, de imóvel localizado na Rua Marquês do Recife, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Projeto de Lei Ordinária nº 2157/2014, do Poder Executivo, que autoriza o Estado a celebrar contrato de cessão de uso, em favor da Organização Social Núcleo Gestor do Porto Digital, de imóvel localizado na Praça do Diário S/N, antigo prédio do Diário de Pernambuco, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Projeto de Lei Ordinária nº 2158/2014, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 15.225/2013, sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, de modo a inserir a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI - na estrutura da Secretaria das Cidades, retirando-a da Secretaria de Infraestrutura.

Projeto de Lei Ordinária nº 2159/2014, do Poder Executivo, alterando a Lei nº 14.921/2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.

Substitutivo nº 01/2014, da Comissão de Justiça, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1623/2013, do deputado Adalto Santos, do PSB, alterando a Lei Estadual nº 12.098/2001, proibindo a fabricação, venda e comercialização no Estado, de brinquedos que tenham formato, característica e/ou cor semelhante as armas verdadeiras.

Substitutivo nº 01, da Comissão de Justiça, sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 1793/2014, do deputado Augusto César, do PTB, sobre a regularização dos estabelecimentos e o registro de produtos utilizados no procedimento de pigmentação artificial permanente da pelé (tatuagem).

Projeto de Lei Ordinária nº 2068/2014, da deputada Raquel Lyra, do PSB, sobre a obrigatoriedade de os supermercados e hipermercados exporem aos consumidores, num mesmo local ou gôndola, todos os produtos alimentícios especialmente elaborados sem a utilização de glúten.

Projeto de Lei Ordinária nº 2156/2014, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de subvenção social em favor do Movimento Pró-Criança.