Projetos da Governadoria sobre Educação no Estado são lidos Plenário

Dentre os projetos lidos em Plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3, figuram duas propostas da Governadoria.

A primeira proposta, de número 2586, datada de 28 de julho de 2010, cria e denomina a unidade de ensino "Colégio Estadual Oziel Alves Pereira", localizado no quilômetro 48 da rodovia GO-194, no município de Baliza. A unidade funciona no assentamento de mesmo nome desde agosto de 2005, como extensão do Colégio Estadual Dona Doquinha, também localizado naquela cidade.

O nome da unidade escolar a ser criada foi indicado pelos assentados, em homenagem ao líder camponês do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), morto em 1996 durante confronto com a polícia, no município paraense de Eldorado dos Carajás.

A proposta acrescenta que o impacto financeiro do projeto é suportável pelo erário, considerando-se, que a unidade escolar já vem funcionando há quase cinco anos. A expectativa é que o colégio atenda às mais de 700 famílias que habitam o assentamento.

Os processos de doação do terreno ao Estado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e aqueles relativos à construção do prédio pela Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), encontram-se em tramitação adiantada.

O projeto acrescenta ainda que a Secretaria da Educação dispõe da estrutura necessária para garantir o funcionamento da unidade de ensino a ser criada.

Unidade Escolar

Já o processo da Governadoria de número 2587, datado de 28 de julho de 2010, autoriza o Poder Executivo a receber, em doação onerosa, lote de terras do município de Goiatuba. Segundo a proposta, será adquirido por doação com encargo, conforme a Lei municipal nº 2555, de 25 de setembro de 2009, o lote de terras número 2, localizado no Setor Dergo daquela cidade.

O lote destina-se à construção da Unidade Escolar Padrão 2000, que contará com 12 salas de aula, blocos tecnológicos e quadra coberta. Os alunos matriculados irão frequentar as aulas em tempo integral.

A despesa será criada e quantificada na oportunidade da construção do imóvel, por ato ou contrato administrativo próprio.