Projetos de renovação dos contratos emergenciais são aprovados com atraso

A Bancada do PT votou a favor dos projetos que renovam os contratos emergenciais de professores e de diversos servidores da rede pública estadual. A votação ocorreu na tarde desta terça-feira (11), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa. Mesmo com aprovação unânime das propostas, os petistas fizeram duras críticas ao atraso no envio dos projetos por parte do Executivo.

Pela primeira vez na história, de acordo com o deputado Valdeci Oliveira (PT), os contratos estarão sendo renovados com quase cinco meses de atraso. Mais do que isso, “a Secretaria Estadual de Educação (SEE) enviou para a Casa Civil os projetos para a renovação dos contratos emergenciais, em outubro do ano passado. Mas o governo acabou não os encaminhando para a Assembleia Legislativa. “Só este ano, em 10 de março, foi enviado para o Legislativo, depois que a Comissão de Educação aprovou uma audiência para discutir o tema”, apontou Valdeci lamentando o atraso na tramitação.

Valdeci lembrou que 12.766 professores saíram da rede pública estadual e apenas 3.398 entraram com nomeações ou contratos emergenciais. Há um déficit de 9.368 professores que deixaram de atuar nos últimos dois anos. Para 2017, o governo admite que quase oito mil vão sair da rede pública estadual de ensino. “Como vai ser atendida a rede escolar se não são chamados os aprovados em concurso e não há perspectivas de novos concursos públicos”, indagou o parlamentar. Desde janeiro, os professores estão trabalhando nas escolas sem contrato, de forma irregular. Valdeci ainda cobrou coerência da base aliada de Sartori, a mesma que todos os anos na gestão passada exigia concurso público.

Já o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) disse o Governo Sartori deixou passar o tempo e jogou a desfaçatez para a Assembleia Legislativa. “Não é possível deixar faltar professores para as crianças e prejudicar a Educação e depois jogar a culpa para o Legislativo”, afirmou. Conforme o parlamentar, os projetos deveriam ter sido enviados no final do ano passado, “mas o governo esqueceu de suas responsabilidades”.

Outro a se manifestar sobre o assunto foi o deputado Jeferson Fernandes (PT). Para ele, “a ideia de que o reajuste fiscal proposto pelo governo Sartori é para investir na Saúde, Educação e em Segurança é mentira e acaba de ser desmentida”. Jeferson reforçou que, no Rio Grande do Sul, faltam 9.368 profissionais na Educação por conta de não haver concurso no Governo Sartori. Disse que o que o Governo Sartori queria era a aprovação do PL 44, que autoriza a terceirização da Educação, ou seja, professor não passaria mais por concurso público. “Ele seria contratado por uma empresa privada que faria contrato com o Estado”, explica.

Também na tribuna, o deputado Zé Nunes (PT) trouxe a informação de que crianças do interior estavam impedidas de ir às escolas por falta de transporte escolar. “Falta planejamento, organização e priorização de políticas básicas por parte do governo estadual”, disse o parlamentar. E indagou: “Esse é o modelo de estado que o governo quer adotar?” O deputado lembrou que há concurso para servidores do Magistério que vence em julho e outro em setembro deste ano e não sabe por que o governo não faz a nomeação dos aprovados.

Líder petista

A líder da Bancada do PT, deputada Stela Farias acrescentou que há mais de 20 anos se faz a renovação de contratos emergenciais. “É um problema histórico que se arrasta no estado. Queríamos ter aprovado estes projetos no final de 2016, mas pela desfaçatez do governo, os projetos foram esquecidos. Esse é o governo do PMDB, que diminui as funções públicas, que acaba com a Educação, que não tem preocupação com política pública para os pobres.”

Miriam Marroni (PT) disse que realizar concursos públicos é uma solução para acabar com os contratos emergenciais. Lembrou que no Governo Tarso houve concurso para 14 mil professores. Hoje, quase 10 mil professores, conforme a parlamentar, se desligaram da rede estadual e em dois anos e 100 dias do Governo Sartori ainda não foi realizado nenhum concurso público para esta área. Criticou o governo pela falta de transporte público e recordou os parlamentares da base aliada que, no governo passado, houve aumento de mais de 76% nos salários dos servidores de Educação, em quatro anos.

Emolumentos

Antes da votação dos projetos da área de Educação, o plenário aprovou o projeto do Executivo, cuja votação havia sido adiada na sessão de terça-feira passada. A proposta trata da cobrança de emolumentos pelos serviços prestados pelos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais, na condição de Centros de Registro de Veículos Automotores credenciados ao Detran, no tocante às atividades de caráter registral relativas aos veículos automotores de uso terrestre registrados. A proposta foi aprovada por unanimidade, com votos da Bancada do PT.

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