Projetos do MPF são reconhecidos em três categorias do Prêmio CNMP

Três projetos do Ministério Público Federal foram reconhecidos com o Prêmio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) 2017 nesta quarta-feira, 2 de agosto. Na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais, o projeto A luta para salvar uma comunidade indígena da Amazônia Brasileira, do MPF/RO, recebeu o primeiro lugar. Dois projetos da Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) da Procuradoria-Geral da República se destacaram com a segunda colocação: um, em conjunto com Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, o projeto SisConta Eleitoral: rumo ao fortalecimento da função eleitoral; e outro, na categoria Tecnologia da Informação, o projeto Sittel 2017.

A solenidade de premiação dos 27 projetos finalistas do Prêmio CNMP 2017 ocorreu durante a abertura do 8º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, realizado no Hotel Royal Tulip, em Brasília/DF. Concorreram ao Prêmio CNMP deste ano 1.077 iniciativas do Ministério Público brasileiro. Em cada categoria, havia três projetos na disputa pelo primeiro lugar. O Prêmio CNMP foi instituído pela Resolução CNMP nº 94/2013. De acordo com a norma, o objetivo é premiar os programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização e alinhamento do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Povo Cinta Larga - Desenvolvido pelo procurador da República Reginaldo Trindade, o trabalho premiado do MPF/RO na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais é defender o Povo Cinta Larga, composto de cerca de dois mil indivíduos, habitantes de quatro terras indígenas localizadas na Amazônia Meridional Brasileira, especificamente nos estados de Rondônia e Mato Grosso. A comunidade encontra-se carente das necessidades mais elementares, tais como saúde e educação de qualidade, estradas, moradias, segurança alimentar, assistência judiciária etc.

O problema se agravou enormemente com a abertura/reativação do garimpo há uma década e meia; provocando a gradativa extinção da comunidade pela perda dos valores e tradições; sem contar as várias tragédias já ocorridas e outras que estão na iminência de acontecer. O trabalho do MPF envolve, precipuamente, convencer o Governo Federal para a gravidade do caso e para que venha em socorro da nação indígena; bem assim manter viva a esperança dos índios por dias melhores.

Ao receber o primeiro lugar no prêmio, Reginaldo Trindade destacou que o brilho dos diamantes da região está ofuscado pela omissão e pelo descaso do Governo Federal. "O Garimpo do Roosevelt, como assim ficou conhecido o lugar da maldita exploração, já esteve vinculado a várias grandes operações policiais do país. O conflito já produziu dezenas de mortes. Apenas em abril de 2004, pelo menos 29 vidas se perderam. Acontece que a situação hoje, em agosto de 2017, é muito mais grave do que era naquela época. Ou seja, o trabalho ora reconhecido está muito longe de terminar", destacou o procurador.

SisConta Eleitoral - Fruto da união entre o poder de requisição do Ministério Público e o uso de sistemas informatizados, a ferramenta eletrônica SisConta Eleitoral foi desenvolvida pela hoje SPEA/PGR no ano de 2012, a partir da demanda do então procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, com a finalidade de prospectar informações de inelegibilidade oriundas de mais de 5.000 fontes em todo País. O sistema foi o primeiro banco de dados nacional a congregar informações sobre pessoas potencialmente inelegíveis, nos termos da Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei da Ficha Limpa.

Foi utilizado pela primeira vez nas Eleições 2012, sendo agraciado com o terceiro lugar no prêmio CNMP, categoria Diminuição da Criminalidade e da Corrupção, no ano de 2013. Para as eleições de 2016, com a parceira e patrocínio do Genafe, o sistema foi aperfeiçoado pela SPEA para disponibilizar acesso a todos os membros do Ministério Público Eleitoral ao módulo Ficha Suja. Além de relatórios encaminhados diretamente aos promotores eleitorais sobre potenciais fichas sujas, o sistema possibilita a realização de pesquisas livres sobre candidato, por meio do “radar eleitoral”. Nas eleições municipais de 2016, a ferramenta produziu 7.047 relatórios automáticos aos promotores eleitorais.

A grande novidade do Sisconta Eleitoral foi o chamado módulo “conta suja”. Desenvolvido com a finalidade de identificar irregularidades nas arrecadações e nos gastos de campanha, contou, na definição de tipologias, com a participação de órgãos como TSE, TCU, CGU, COAF e RF. Nas eleições municipais de 2016, foram produzidos 389.933 relatórios aos promotores eleitorais.

Segundo a coordenadora nacional do Genafe, procuradora regional da República Ana Paula Mantovani Siqueira, o projeto possibilita o fortalecimento da função eleitoral do Ministério Público, ao propiciar a impugnação de candidaturas nos tribunais e o combate à arrecadação ilícita de recursos de campanha.

- Também desenvolvido pela SPEA/PGR, o Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel) é um programa computacional usado para coletar, processar e analisar registros de cadastros e chamadas telefônicas e telemáticas pretéritas, mediante ordem judicial. Por ele, o usuário pode: a) cadastrar o caso; b) cadastrar investigados e gerar uma minuta de Requerimento Judicial; c) transmitir com segurança, pela internet, a ordem judicial diretamente para os computadores certificados das Operadoras de Telecomunicações no país; d) receber, pela internet, os cadastros e os extratos telefônicos dos terminais-alvos, mediante autorização judicial de afastamento de sigilos telefônicos e telemáticos de pessoas físicas e jurídicas Investigadas.

O projeto possibilita uma análise célere de dados e informações telefônicas e telemática enviados pelas operadoras de telefonia, após autorização judicial, via sistema, de forma estruturada e patronizada. A adoção da ferramenta é crescente no Ministério Público Federal e já conta com 528 casos cadastrados, totalizando 1,7 bilhões de registros. O sistema confere mais segurança ao envio e recebimento dos dados telefônicos, otimizando a investigação e facilitando as análises.

Para o secretário de pesquisa e análise da PGR, procurador da República Daniel de Resende Salgado, “a premiação é o coroamento do empenho da Secretaria de Pesquisa e Análise em otimizar o esforço investigativo no MPF, a partir de soluções tecnológicas que ajudam os membros a conferir mais ordenação, controle, segurança, decisão e celeridade em suas investigações".

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