Projetos em análise na Câmara podem dividir o País em 40 estados

A aprovação, pela Câmara, do pedido de urgência para a convocação de dois plebiscitos para que os habitantes do Pará decidam se querem ou não a divisão de seu território em três estados pode dar novo fôlego a uma série de propostas semelhantes que tramitam na Casa. Elas têm o potencial de elevar para 40 o número de estados e territórios brasileiros, atualmente em 26 mais o Distrito Federal, e já mobilizam parlamentares favoráveis e contrários à ideia de recortar ainda mais o território brasileiro.

Os projetos que criam os estados de Carajás (PDC 2300/09) e Tapajós (PDC 731/00) foram apresentados pelos senadores Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), respectivamente, e já foram aprovados no Senado. No último dia 14 de abril, eles tiveram a urgência aprovada pelo Plenário da Câmara.

No dia seguinte, o deputado Carlos Brandão (PSDB-MA) cobrou, em discurso no Plenário, a aprovação do PDC 947/01, do ex-deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que cria o estado do Maranhão do Sul. Nós já conversamos com os líderes e vamos reforçar a pressão, porque agora abriu-se uma brecha, um espaço para colocar os requerimentos de urgência para os plebiscitos sobre a criação dos estados de Tapajós e de Carajás, declarou Brandão. O estado do Maranhão do Sul possui potencial econômico e estrutura sociopolítica para se desenvolver, disse.

No movimento contrário, de oposição à criação dos estados, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) promete reativar a Frente Parlamentar de Fortalecimento dos Estados e Municípios e Contra a Criação de Novos Estados, da qual foi presidente, para tentar conter o que chama de onda separatista motivada por supostos interesses econômicos e políticos das lideranças locais.

Propostas em tramitação

Atualmente, além das propostas que ganharam urgência, estão ativos na Câmara os seguintes projetos de decreto legislativo (PDCs) que dividem os estados brasileiros:

- PDC 159/92, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que também convoca plebiscito para a criação do estado de Carajás, na atual área do Pará, e está apensado à proposta que ganhou urgência no mês passado;

- PDC 49/03, do deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que convoca plebiscito para a criação dos estados de Araguaia e Mato Grosso do Norte, na atual área do Mato Grosso;

- PDC 495/03, do ex-deputado Rogerio Silva (PP-MT), que também pede a realização de plebiscito para criar o Mato Grosso do Norte;

- PDC 439/94, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que convoca plebiscito para a criação do estado da Gurgueia, na sul do atual Piauí;

- PDC 631/98, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cobra plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco, na parte oeste da Bahia;

- PDC 725/00, do senador Mozarildo Cavalcanti, que propõe a realização de plebiscito para criar os territórios federais do Rio Negro, Solimões e Jurá no atual território do Amazonas;

- PDC 850/01, também do senador Mozarildo Cavalcanti, que convoca plebiscito para criar o estado do Araguaia, no estado do Mato Grosso;

- PDC 947/01, do ex-deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), que também trata da realização de plebiscito para criar o estado do Maranhão do Sul;

- PDC 1097/01, do então senador, atual deputado, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que pede a realização de plebiscito para criar o território federal do Oiapoque, na região do Amapá;

- PDC 1027/03, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que propõe a realização de plebiscito para criar o território federal do Pantanal, em uma área que engloba partes dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e

- PDC 570/08, do deputado Elismar Prado (PT-MG), que reivindica a realização de plebiscito para a criação do estado do Triângulo, na área de Minas Gerais.

Além desses projetos, há diversos outros inativos que pedem a criação de unidades federativas diversas. Essas propostas estão arquivadas, mas podem ser retomadas na mudança da legislatura. Apenas um desses projetos, o PDC 1217/04, do então deputado José Roberto Arruda, por exemplo, sugere a realização de plebiscito para criar dez novos estados, alguns entre os listados acima.

Exemplo de Tocantins

Um dos principais defensores da divisão do Pará é o deputado Giovanni Queiroz. Ele considera inviável a administração de uma área tão grande (1,247 milhão de quilômetros quadrados, dividido em 144 municípios) a partir de Belém. Há uma demanda na região pela presença de um estado mais presente nas áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura. Tem cidade há mais de mil quilômetros de distância da capital, entendemos que nenhum governador consegue gerir um estado tão grande, argumenta.

Queiroz, assim como outros defensores do desmembramento dos estados brasileiros, cita o caso do Tocantins, que foi separado de Goiás pela Constituição de 1988, como um exemplo de sucesso que poderia se repetir em Carajás.

Antes de se emancipar, Tocantins tinha pouco mais 100 km de asfalto. Entre 1988 e 2006, depois da separação, o novo estado cresceu mais de 155%, enquanto o Brasil inteiro cresceu 58%, comparou. Temos, em Carajás, população e área semelhantes às do Tocantins, com terra mais fértil, jazidas minerais, um potencial extraordinário de crescimento, e cidades do porte de Marabá (PA), acrescentou o deputado.

Zenaldo Coutinho se opõe a essa argumentação e classifica a iniciativa de dividir o Pará como uma agressão ao pacto federativo, além de poder ampliar as diferenças regionais, com o maior empobrecimento do norte do estado.

Na região de Carajás, tem o município de Parauapebas (PA), que é uma das maiores províncias minerais do mundo, com jazidas de minério de ferro e receita mensal de R$ 34 milhões. Já Abaetetuba (PA), que fica no norte do estado e tem uma população parecida com a de Parauapebas, recebe R$ 4,5 milhões por mês, ou seja, é uma diferença estúpida. Lógico que há áreas desassistidas no Pará, mas isso é um problema de gestão. O movimento separatista é provocado por interesses econômicos e políticos de quem tem áreas produtivas e quer que sua região seja capital de um estado, agregando um valor fantástico à propriedade, afirmou.

Continua: Propostas carecem de fundamentação econômica, avalia Ipea