Promotor aciona ex-prefeito de Guarinos por improbidade

O promotor de Justiça Vinícius Marçal Vieira propôs ação civil pública contra o ex-prefeito de Guarinos, José Ribamar Souza Moraes, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a ação, o prefeito não prestou contas dos recursos financeiros destinados às despesas com tranporte escolar transferidos pelo Estado ao município, entre os anos de 2004 e 2007. Os repasses totalizam R$ 394.950,70.

Segundo apurado pelo Ministério Público, em razão da falta de prestação de contas, outros recursos destinados à instrumentalização e desenvolvimento de programas sociais foram bloqueados, o que vem trazendo prejuízos para a comunidade.

Para o promotor, o prefeito, ao não prestar contas dos recursos recebidos no prazo devido, incidiu na prática de ato de improbidade administrativa.A sua conduta omissiva fere o princípio da legalidade, uma vez que há regra específica que exige a prestação de contas, na forma e nos parâmetros estabelecidos. O administrador municipal também violou o princípio da legalidade, moralidade e eficiência, com flagrante violação ao interesse de toda a coletividade, representado pela transparência com que devem ser gastos os recursos públicos, argumenta Vinícius Marçal. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social)