Promotor cobra na Justiça encaminhamento de laudos de exame de corpo de delito de 156 inquéritos e ações penais em Caldas Novas

O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha impetrou mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado questionando a demora da Secretaria de Segurança Pública no envio de laudos de exames periciais para instrução de investigações criminais em Caldas Novas. Na ação, ele pede a concessão de liminar para que seja determinado ao secretário, Sérgio Augusto Inácio de Oliveira, que providencie a elaboração e o encaminhamento imediato dos laudos de exame de corpo de delito de 156 inquéritos policiais e ações penais que tramitam naquela comarca e que aguardam essas provas. O prazo requerido na ação para as providências é de 48 horas após a notificação da liminar.

Os inquéritos e processos levantados pela Escrivania do Crime de Caldas Novas foram todos relacionados pelo promotor no mandado de segurança. A maior parte data de 2008, 2009 ou é deste ano, mas há pelo menos um caso de 2005. Publius Lentulus também relacionou entre os documentos casos em que réus foram absolvidos indevidamente justamente pela ausência desses laudos de exame de corpo de delito.

O promotor observa que o atraso no envio das provas para instruir os inquéritos policiais tem potencial para acarretar a nulidade das investigações, conforme previsto no Código de Processo Penal. Essa situação, salienta, provoca sérios prejuízos ao sistema de segurança e justiça, com consequências para a população de Caldas Novas.

No mandado de segurança, Publius Lentulus pede que a liminar seja deferida também para determinar que a autoridade coatora (o secretário) tome as providências necessárias para que não ocorram mais atrasos na produção e envio destes laudos, de forma que eles possam ser anexados aos processos e inquéritos antes de sua conclusão. ( Ana Cristina Arruda/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO )