Promotor de Justiça capacita policiais sobre exploração sexual juvenil

O 65º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, com atribuições na defesa da infância e juventude, Manoel Onofre de Souza Neto, participa hoje, 23, de manhã, na Academia de Polícia (Acadepol), na Cidade da Esperança, de curso para a formação de policiais civis e militares, oportunidade na qual abordará sobre a nova lei sancionada pela Presidente Dilma Roussef esta semana, que torna crime hediondo o crime de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Para o representante do Ministério Público Estadual, a lei trouxe outro panorama para a rede de proteção, em razão das consequências da hediondez para quem pretende explorar sexualmente criança e adolescente. Dá um medo providencial, resumiu, lembrando que a legislação prevê pena de 4 a 10 anos de reclusão.

A lei foi sancionada na última quarta-feira, dia 21, pela Presidente Dilma Roussef, em cerimônia no Palácio do Planalto, tornando agora hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. Estipula como exploração a utilização da criança e do adolescente em atividades sexuais remuneradas, pornografia infantil e exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados.

O crime ocorre, mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador. Também será punido quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 anos e maior de 14, no contexto da prostituição. A pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.