Promotor manifesta pela condenação de ex-servidor da Sefaz

O promotor de Justiça Fernando Krebs, em substituição na comarca de Santa Cruz de Goiás, apresentou sua manifestação em processo em que figuram como acusados por apropriação de verbas públicas o ex-prefeito do município, Divino de Melo; o ex-servidor da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e cunhado do ex-prefeito, Antônio Luiz dos Santos, e o técnico em contabilidade Fabiano de Oliveira. A sua manifestação, considerando os fatos narrados na ação, é pela condenação do servidor estadual.

A denúncia é de que, no ano de 2000, o ex-prefeito procurou o então servidor público para preparar a documentação de uma empresa. Assim, com a participação de uma terceira pessoa, foi criada a Hosp. Comércio de Produtos Hospitalares, com a ajuda do técnico em contabilidade, que fez o registro na Juceg, e nas Secretarias da Receita Federal e Estadual da Fazenda. Fabiano também providenciou as certidões negativas de débito fiscal, de FGTS e INSS, necessárias para a contratação com o poder público.

Uma vez constituída a empresa, os três passaram a vender produtos para diversas prefeituras, entre elas a de Santa Cruz de Goiás. Esses materiais, entretanto, nunca foram entregues ao município. Apuração comprova que a empresa era fantasma e criada para vender notas frias.

A denúncia contra os envolvidos foi recebida em dezembro de 2007 e os autos, posteriormente, desmembrados. Assim, passada a fase de instrução processual, com a inquirição das testemunhas, deu-se vista ao MP para sua manifestação no processo agora individual contra Antônio Luiz dos Santos.

Neste sentido, o promotor manifesta-se, no processo, contra o ex-servidor da Sefaz, pela sua condenação. São robustas as provas contra ele. Antônio, também conhecido como Milton, não só sabia do esquema de vendas de notas fiscais, como participou efetivamente do conluio para a abertura da empresa, conclui o promotor. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social )