Promotor pode dizer que usará condução coercitiva contra autoridade, diz TJ-MG

Não há abuso de poder quando um membro do Ministério Público notifica autoridades para prestar esclarecimentos e informa que, caso ignorem a medida, essas pessoas podem ser conduzidas de forma coercitiva. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao arquivar representação contra um promotor de Justiça que atua no estado.

Ele foi alvo de representação por supostas ameaças contra a secretária de Saúde do município de Guanhães. Segundo o documento, ela foi coa...