Promotor quer servidores da educação reenquadrados no Plano de Cargos e Carreiras, em Serra Talhada

Quinta-feira, 19 de junho de 2008

16h15 - Promotor quer que servidores municipais da educaçãosejam reenquadrados no Plano de Cargos e Carreiras, em Serra Talhada

Para regularizar a profissão de professor no município de Serra Talhada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do promotor de Justiça Vandeci Souza Leite, expediu recomendação para que a prefeitura municipal proceda ao reenquadramento de todos os professores com efetivo exercício docente, ou inerente a educação.

De acordo com o promotor, na recomendação, a reintegração dos servidores está prevista na Lei Complementar nº. 036/2006, que determina que os atuais servidores de magistério público municipal com efetivo exercício docente ou inerente à educação, serão reenquadrados de acordo com seus tempos de serviços, na classe, faixa salarial e nível de formação, obedecendo a grade de vencimentos propostos no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, conforme sua classificação. No entanto, o presidente do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SINTEST) de Serra Talhada, informou ao promotor que vários servidores da Secretaria Municipal de Educação não foram reenquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Salários, como prevê a Lei.

O promotor de Justiça pede que os professores sejam reenquadrados o mais breve possível e lembra que o impacto orçamentário não afetará as contas públicas do município e há possibilidade legal de mencionado reenquadramento