Promotor recomenda exonerações para coibir nepotismo em Mineiros
O promotor de Justiça Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva expediu recomendação à prefeita de Mineiros, Neiba Maria Moraes Barcelos, orientando que ela escolha 15 entre 30 servidores comissionados da administração municipal para serem exonerados. Segundo o promotor, foi constatada a existência de nepotismo em todos os casos.
De acordo com a recomendação, as exonerações solicitadas pelo Ministério Público devem ser obedecidas pelo fato dos servidores terem relação de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau entre si. O promotor ressalta ainda que a contratação de pessoas de uma mesma família para ocupar cargos no poder público configura violação à Constituição Federal, além de privilegiar interesses individuais.
O promotor Augusto Rachid concedeu um prazo de 15 dias para que a prefeita Neiba Barcelos escolha quais os servidores continuarão trabalhando como comissionados na prefeitura. Após a regularização, ela deve encaminhar cópia de todos os atos de exoneração ao MP. Clique aqui para ler a íntegra da recomendação. (Rafael Vaz / Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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