Promotora pede indisponibilidade de bens de comerciantes

A promotora de Justiça Alice de Oliveira, do Cabo de Santo Agostinho, requereu a indisponibilidade dos bens dos sócios da empresa Laís Móveis, situada na cidade, por desrespeito a ordem judicial. Uma decisão de outubro proibiu a empresa de vender produtos, após ter sido constatado que recebia pagamentos à vista pela compra de móveis e eletrodomésticos, prometia entregá-los e não os repassava aos consumidores por não tê-los no estoque. A empresa teve o alvará de funcionamento cassado. Mesmo assim, a Promotoria tomou conhecimento que ela continuava a comercializar os produtos.

A representante do MPPE também solicitou aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil a partir de outubro, quando a empresa foi intimada sobre a decisão do juiz. O valor arrecadado será revertido ao Fundo de Defesa do Consumidor.

A Justiça tomou conhecimento dos danos aos consumidores através de ação civil pública ajuizada pelo MPPE em outubro, documento em que a promotora denunciou a situação. O caso foi levado ao Ministério Público por meio de reclamações feitas por consumidores à Promotoria de Justiça, o que levou Alice de Oliveira à instaurar procedimento administrativo para apurar as queixas.

Essa iniciativa revelou que o estabelecimento chegou a entregar produtos diferentes dos comprados e, por vezes, danificados e sem nota fiscal, sendo a empresa uma das mais reclamadas no Procon local. A promotora lembra que tentou uma solução extrajudicial por meio de termo de conciliação, assinado após a realização de duas audiências com a presença de consumidores e representantes do estabelecimento.

De acordo com Alice de Oliveira, inicialmente o problema parecia solucionado. “Após as audiências, a empresa se comprometeu a ressarcir os clientes prejudicados e parar de vender produtos sem tê-los no estoque, mas apesar de cobrir os prejuízos, o estabelecimento continuou comercializando móveis e eletrodomésticos sem a devida entrega”, afirmou.