Promotores de Anápolis recomendam: órgãos devem melhorar atendimento em casos de perturbação à ordem e ao sossego

Os promotores de Justiça das áreas criminal e de defesa do cidadão em Anápolis expediram recomendações específicas a cada órgão que atua de forma preventiva ou repressiva nas situações de perturbação à ordem e ao sossegos públicos. O objetivo é evitar a descontinuidade de atendimento ao cidadão nesses casos. As orientações foram feitas à Polícia Militar, à direção da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) e à Delegacia Regional de Polícia Civil.

Para a Polícia Militar, o MP pediu que seja providenciada a formalização de protocolos de orientação para o desenvolvimento de ações próprias por seus policiais, para que coíbam, dentro dos limites legais estabelecidos, práticas contrárias à ordem e ao sossego público. Nestes casos, a PM deverá conduzir as pessoas flagradas para a autoridade policial civil com atribuição na área. Recomendou-se também a verificação das condições dos veículos que circulam em Anápolis, conforme padrões estabelecidos para a chamada Operação Legalidade, em especial quanto ao item equipamentos sonoros,

À direção da CMTT caberá orientar os agentes de trânsito vinculados ao órgão quanto à necessidade de fiscalização contínua das vias próximas aos locais públicos de entretenimento para verificação do atendimento ao Código de Trânsito Brasileiro, notadamente quanto à circulação de veículos e de pessoas. Recomendou-se também a intensificação da fiscalização em parceria com a PM e a Postura Municipal.

Por fim, foi expedida recomendação à 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil para manutenção, de forma efetiva, de equipes para lavratura de boletins de ocorrência ou termos circunstanciados de ocorrência contra as pessoas conduzidas pela PM. Todas as medidas devem ser adotadas no prazo de 20 dias.

Também deverá ser elaborado um plano de ação conjunta dos órgãos quanto ao enfrentamento do problema do som automotivo que, segundo os promotores, estão tomando proporções alarmantes e incontroláveis na cidade, bem como dos demais estabelecimentos que funcionam em desacordo com as normas vigentes relacionadas à preservação da ordem pública.

Assinam o documento, os promotores Marcelo Henrique dos Santos, Maria Helena Medeiros, Cejana Veloso, Alexandre Foureaux, Adrianni Almeida, Adriana Thiago, Mayza Torres e Daniel Godoy. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social)