Promotores de Justiça ministram módulos em curso para gestores do sistema prisional

Promotores de Justiça do MPAM estão contribuindo com a profissionalização dos administradores das unidades prisionais de Estado ministrando módulos no 1º Curso para Gestores do Sistema Prisional do Amazonas, promovido pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). Esta semana, de 25 a 29 de novembro, a Promotora de Justiça Carla Guedes, titular da 23ª Promotoria de Justiça de Execução Penal (23ª Proep), tratará dos Direitos Humanos no sistema prisional.

"Estou mostrando o que a legislação nacional e internacional trazem o que existem coo Direito positivado, com relação aos diretos humanos, estamos vendo como deveriam ser tratados os direitos humanos no sistema prisional. A distância entre o que deveria ser ainda é gritante", avaliou a Promotora de Justiça, que considerou muito positiva a iniciativa da Seap.

A Promotora de Justiça tratou do Estatuto Penitenciário do Estado do Amazonas, da Lei de Execucoes Penais (LEP), das Regras de Mandela, mas também indagou os gestores das unidades prisionais sobre as condições efetivas de serviços de saúde, educação e trabalho para os internos. "Reintegração, ressocialização só passa pelo estudo e pelo trabalho, não existe fora disso", sentenciou Carla Guedes.

O curso para gestores do sistema prisional começou no dia 23/08 e se estende até o mês de dezembro. São 15 módulos de até uma semana de aulas e carga horária total de 112 horas. Além de Carla Guedes, também ministraram módulos os Promotores de Justiça Christianne Corrêa, titular da 24ª Promotoria de Execuções Penais, que falou sobre o Estatuto Penitenciário do Estado do Amazonas e George Pestana, que atua junto ao Tribunal do Júri e ministrou o módulo "fiscalização de contratos".