Promotoria da Capital elabora documento para regularizar a carga horária de escolas estaduais

Após considerar que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, deve ser organizada com a carga horária mínima anual de 800 horas e devidamente distribuídas por um mínimo de 200 dias de trabalho escolar efetivo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) resolveu fazer uma recomendação com o objetivo de regularizar a situação das escolas estaduais Monte Verde e Álvaro Lins e garantir o cumprimento das cargas horárias determinadas.

De acordo com o documento, elaborado a partir da ação da promotora de Justiça Katarina Gusmão, analistas ministeriais em Pedagogia verificaram que, no ano de 2008, alunos da escola estadual Monte Verde perderam muitas aulas devido ao excesso de falta de alguns professores. Já na escola Álvaro Lins, o caso é desde 2004. Os analistas, após visita de inspeção na escola, perceberam que a carga horária prevista no ' Projeto de Compensação de Lacuna Curricular de 2004' não foi totalmente cumprida.

Diante de tais situações, o MPPE recomendou ao secretário estadual de Educação que realize um levantamento do déficit de carga horária na escola Monte Verde e, posteriormente, organize um calendário para reposição das aulas perdidas. Para a escola Álvaro Lins, a recomendação é que o gestor da Gerência Regional de Educação Recife Norte, além do gestor da própria escola, também elaborem um calendário para repor as aulas dos alunos que ainda estão cursando a educação básica nessa instituição de ensino.