promotoria da inf ncia firma tac sobre venda de lcool a crian as e adolescentes

A Promotoria de Defesa da Infncia e da Juventude (PDIJ) realizou, hoje tarde, encontro com proprietrios de estabelecimentos comerciais nos quais foi constatada a venda de bebidas alcolicas para crianas e adolescentes. O objetivo assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os donos de bares se comprometam a no vender lcool a jovens com menos de 18 anos. Cerca de 240 dos 476 proprietrios notificados compareceram PDIJ. Ao longo da semana, mais representantes iro Promotoria para assinar o TAC.

Os Promotores de Justia Nino Franco e Renato Baro Varalda deram instrues de como proceder venda de bebidas alcolicas e esclareceram que a notificao no uma acusao formal, mas sim uma medida preventiva. Nosso objetivo conscientizar que a venda a crianas e adolescentes proibida, e assim evitar uma futura ao policial, afirmou o Promotor Renato Varalda. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, os proprietrios se comprometem a no vender bebida alcolica irregularmente e a divulgar que a venda a jovens com menos de 18 anos crime. Quem no cumprir os termos do TAC estar sujeito a multa de at 3 mil reais por infrao cometida. Durante o encontro, tambm foram distribudas cartilhas e adesivos educativos para divulgao nos bares e restaurantes.

Ronaldo Santos, dono de um estabelecimento comercial no Guar, aprovou a ao da Promotoria. extremamente importante esse contato com os rgos pblicos, para disseminar informaes e garantir os direitos das crianas, afirmou.

Os proprietrios notificados que no comparecerem PDIJ ou no assinarem o Termo sero encaminhados Agncia de Fiscalizao do GDF para que seja verificado se o local possui alvar de funcionamento. Os estabelecimentos podero ainda ter o alvar revogado, conforme prev a Lei Distrital 4201/08.

A medida faz parte de uma srie de aes da Promotoria para diminuir o consumo de bebida alcolica por crianas e adolescentes. Em maro deste ano, a PDIJ j tinha firmado Termo de Ajustamento de Conduta com 30 bares do Parano, como projeto-piloto. O objetivo estender as aes a todo o DF. Alm do TAC com proprietrios de bares, a Promotoria tambm assinou Termo de Parceria com a Companhia de Bebidas das Amricas (Ambev). Na ocasio, a empresa se comprometeu a produzir 10 mil folders especficos sobre a proibio de venda de bebida alcolica a jovens com menos de 18 anos, e a distribuir 250 cartilhas educativas. O lcool a porta de entrada dos jovens para o uso de outras substncias psicoativas, e por ser uma droga lcita, precisamos conscientizar a sociedade do seu dano sade alertou o Promotor Nino Franco.

Segundo a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas), 54% dos jovens entre 12 e 17 anos afirmam j ter consumido lcool e 7% tm sintomas de dependncia. A bebida alcolica a substncia psicoativa mais consumida no Brasil e o seu dano superior aos das drogas ilcitas.