Promotoria de Ji-Paraná adere ao projeto sobre receituário agronômico

Como continuidade do Projeto de Fortalecimento de Receituário Agronômico, desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia, a Promotoria de Justiça de Ji-Paraná recebeu em novembro cerca de 50 agrônomos e técnicos agrícolas para o Curso de Fiscalização de Agrotóxicos, ministrado pela Idaron. Os profissionais que passaram pela capacitação são responsáveis pela fiscalização do uso, comercialização, transporte de agrotóxico e da correta destinação de suas embalagens.

O Projeto de Fortalecimento de Receituário Agronômico é uma iniciativa do MP, por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, e prevê diversas atividades. No Curso de Fiscalização de Agrotóxicos realizado em Ji-Paraná, o engenheiro agrônomo e Mestre em Agronomia João Miguel Toledo Tosato analisou casos de infrações sob o ponto de vista da legislação, expondo laudos e autos de infração aos participantes.

Agrotóxicos são venenos e causam doenças como diversos tipos de câncer. A exigência legal da prévia prescrição da receita agronômica tem como principal objetivo evitar a aplicação de agrotóxicos. O uso correto é apenas o segundo objetivo, afirmou João Tosato, que é fiscal da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná SEAB.

Durante o evento, o palestrante e fiscais ressaltaram a participação e o acompanhamento do Ministério Público do Estado de Rondônia nos trabalhos de fiscalização da emissão de receituário agronômico, bem como na comercialização, uso, armazenamento e devolução de embalagens de agrotóxicos. Os técnicos elogiaram a assinatura de Termo de Ajuste de Conduta entre MP e Idaron, destacando o fortalecimento que a medida conferiu à atuação dos fiscais.

A atividade em Ji-Paraná contou com as presenças do Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa e do Promotor de Justiça Substituto Marcos Paulo, que dará prosseguimento ao projeto na comarca de Ji-Paraná, juntamente com técnicos da Agência Idaron local. O diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotor de Justiça Aluildo de Oliveira Leite foi substituído no evento pelo assessor jurídico Flávio Araújo.

Ação Civil Pública

O Projeto de Fortalecimento de Receituário Agronômico é um desdobramento de Ação Civil Pública ajuizada contra a Idaron, pela Promotora de Justiça do Meio Ambiente em Porto Velho, Aidee Moser Torquato Luiz, com base em parecer técnico que constatou que o receituário agronômico não cumpre o seu papel no Estado de Rondônia.