Promotoria de Justiça discute com a Agesul e Proteco problemas de erosão na MS 040

Promotoria de Justiça discute com a Agesul e Proteco problemas de erosão na MS 04029/01/2014

A 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (28/01) reunião com representantes da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e com a Proteco, empresa responsável pela execução das obras de pavimentação da rodovia MS 040, para tratar de assunto relacionado com o Inquérito Civil n. 034/2013, que apura eventual omissão da Agesul na fiscalização das obras de pavimentação da MS 040 bem como início de processos de erosão e assoreamento de corpos dáguas, provenientes da execução da obra pela empresa Proteco. A informação é do Promotor de Justiça Luiz Antonio Freitas de Almeida.

Em novembro passado, proprietários de fazendas instaladas na bacia do Córrego Guariroba, entre outros, informaram à 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente que as obras de pavimentação da rodovia MS 040, que liga Campo Grande a Santa Rita do Pardo, estavam sendo realizadas sem a observância de técnicas necessárias para conter o início de processos de erosões e assoreamento, prejudicando diversas áreas de nascente e córregos.

Durante a reunião, a Agesul informou que todas as medidas de fiscalização já estão sendo adotadas para mitigar e reparar os danos indicados na reclamação, inclusive que, a empresa Proteco executará o PRAD (Plano de Recuperação de Área Degrada), visando solucionar os danos já causados. Para os técnicos da Agesul, além das medidas que já estão sendo adotadas, a solução para se evitar a ocorrência de mais danos é também contar com a ajuda dos proprietários de fazendas que estão localizadas às margens da rodovia MS 040, que deverão providenciar a construção de curvas em nível dentro de suas propriedades, a fim de evitar que as águas das chuvas escorram para o antigo leito da estrada, que agora está sendo pavimentada.

Por sua vez, a Proteco, informou que os problemas indicados na reclamação se deram em razão da antecipação do período de chuvas para os meses de setembro e novembro e que todas as medidas indicadas na licença ambiental, doravante estão sendo implantadas, inclusive reforçando a posição da Agesul, no sentido de que os proprietários que margeiam a rodovia MS 040 farão a diferença na execução da obra de pavimentação da rodovia, à medida que adotarem práticas de conservação do solo, especialmente as curvas em nível que, tecnicamente impedirão que grande volume de água venha escorrer para o leito da rodovia.

Está programada uma inspeção técnica por parte do DAEX que, junto com a Agesul e a empresa Proteco, visitarão pontos críticos da obra, buscando identificar locais que possam vir apresentar problemas ambientais futuros.

A 26ª Promotoria de Justiça aguarda a apresentação por parte da Agesul do PRAD a ser apresentado junto ao Imasul, que deverá ser realizada até o dia 12 de fevereiro deste ano, bem como o resultado da inspeção técnica programada.

Fonte: MPMS