Promotoria de Mamanguape ajuíza ação contra incorporadora que causou danos aos consumidores

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Mamanguape ajuizou, nesta quarta-feira (7), uma ação civil pública contra a Empresa Vertentes Construções e Incorporações LTDA e seus sócios, requerendo a anulação dos contratos firmados e pagamento de indenização por danos materiais e morais aos consumidores.

Segundo a 1ª promotora de Justiça de Mamanguape, Juliana Lima Salmito, em fevereiro deste ano, vários consumidores comunicaram ao MPPB que o escritório da empresa havia encerrado suas atividades, sem, contudo, dar cumprimento às obrigações contratuais. “A empresa efetuava uma 'promessa particular de compra e venda de imóveis', negociando imóvel residencial pelo preço de R$ 62 mil, sendo, em regra, R$ 2 mil de entrada e financiamento do restante em 240 meses”, disse.

A promotora enfatizou ainda que, após os primeiros pagamentos por parte dos consumidores, a empresa fechou os seus escritórios (local e na capital deste Estado), sem dar quaisquer satisfações aos compradores. A partir dessas denúncias foi instaurado o Procedimento Preparatório para apuração dos fatos.

Na ação, a promotora argumenta que a empresa, por meio dos sócios, agira com latente intenção de causar dano aos consumidores, “haja vista que não cumpriu nenhuma das obrigações contratuais assumidas”.

Na petição, foi requerido, pelo MPPB, a nulidade dos contratos, suspensão das atividades da empresa, além de indenização por danos morais e materiais causados aos consumidores, através, inclusive, da desconsideração da personalidade jurídica da empresa para ingressar, também, no patrimônio dos sócios José Alves Monteiro Júnior e Rodrigo Sousa Nóbrega Filho.

A ação foi distribuída na 3ª Vara da Comarca de Mamanguape, autos nº 0800819-03.2017.8.15.0231.