Promotoria investigará aforamentos ilegais na comarca

O promotor de Justiça de Barreirinhas, José Márcio Maia Alves, instaurou, no dia 24 de agosto, nove procedimentos administrativos para apurar os registros imobiliários da comarca. O trabalho atende a um pedido da Corregedoria Geral do Ministério Público, que solicitou providências sobre o “Relatório de Auditoria nos Livros de Registros Imobiliários de Barreirinhas”, elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), no Cartório de Registros de Imóveis da cidade.

O primeiro procedimento administrativo investigará os aforamentos tidos como irregulares pela auditoria da CGJ, aproximadamente 1.500, no período de 2003 a 2007; outros sete vão investigar benefícios indevidos a empresas e irregularidades jurídicas na documentação dos empreendimentos Parque dos Lençóis Eco Resort, Lençóis Flat Residence e Portal dos Lençóis. A última investigação trata de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em que a promotoria investigará o extravio do livro de aforamentos da Prefeitura de Barreirinhas, do ano de 2008.

Devido à dimensão do trabalho, o promotor José Márcio Maia Alves pediu o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público para formar uma equipe de trabalho na cidade, incluindo mais um promotor de Justiça e três servidores para que as providências cabíveis sejam tomadas no prazo legal.

O Ministério Público aguarda a conclusão oficial dos trabalhos de auditoria da Corregedoria Geral de Justiça para tomar conhecimento do que foi apurado, pois os livros de registro foram requisitados pelo Tribunal de Justiça e ainda não retornaram à comarca.

“Depois de investigarmos as situações caso a caso, veremos quais as enfiteuses passíveis de anulação, as conseqüências jurídicas que isso pode acarretar, além de adotar providências criminais por crime de responsabilidade administrativa contra o ex-prefeito que concedeu os aforamentos ilegais, sem prejuízo, ainda, das providências quanto à improbidade administrativa”, adiantou o promotor.