Promulgada alteração à lei de nacionalidade portuguesa

A tão esperada alteração à lei da nacionalidade portuguesa foi promulgada pelo Presidente da República na última terça-feira (03/11/2020).

As mudanças beneficiarão principalmente os netos e cônjuges de portugueses. Não será mais exigido comprovar ligação efetiva com a comunidade portuguesa para obter a nacionalidade, bastando provar conhecimento da língua portuguesa, sendo dispensados os cidadãos de países cuja língua oficial é o português.

Com relação aos cônjuges ou companheiros de cidadãos portugueses, basta estar casado ou em união de fato/estável há 3 anos, sem precisar provar os laços com a comunidade como dito acima.

No que tange aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, até o momento era exigido que os pais residissem legalmente há 2 anos no país. Com essa alteração, passará a ser exigido apenas 1 ano de residência.

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Fonte:

https://www.público.pt/2020/11/03/política/noticia/presidente-promulgou-nova-lei-nacionalidade-serao-portugueses-nascenca-filhos-imigrantes-aqui-residam-ha-ano-1937796