Pronunciamentos da tribuna nesta quinta-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos realizados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quinta-feira (26). A íntegra das manifestações das deputadas e dos deputados pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões. Nelsinho Metalúrgico (PT) anunciou da tribuna a inconformidade da população de Canoas com a decisão da Secretaria Estadual de Segurança de levar para o município os presos que se encontram nas delegacias e nas viaturas e deveriam estar nos Centros de Triagem, prometidos pelo secretário. A decisão do governo é no sentido de ocupar o sistema penitenciário construído em Canoas, com capacidade para abrigar em torno de três mil condenados, conforme o projeto original definido entre Canoas, a Vara de Execuções Criminais e a comunidade. O complexo de segurança foi projetado para servir como modelo do sistema prisional, observou o deputado, com possibilidade de estudos e formação profissional aos condenados. Conforme o deputado, ao levar os presos de delegacias e viaturas para o sistema penitenciário de Canoas, “neste formato estará levando também as facções que dominam o sistema prisional no Rio Grande do Sul”. Lá a comunidade não quer um novo Presídio Central, “estamos nos insurgindo contra essa proposta porque pode transformar o complexo prisional num novo Presídio Central”. Disse que essa ideia do governo repete o modelo implantado há 22 anos, quando a Brigada Militar foi chamada para administrar o Presídio Central, Charqueadas e outras, “naquela época disseram que era provisório e faz 22 anos que a BM está dessa forma no Presídio Central e em Charqueadas”. Também criticou a retirada de policiais militares das ruas para a custódia de presos, “é incumbência da Susepe que tem 720 concursados aprovados”, frisando que não é essa a atribuição da BM em Canoas, onde os índices de criminalidade têm aumentado. Foram 75 homicídios no primeiro semestre de 2017, 4.695 furtos e roubos ao patrimônio, comércio, casas, e pessoas; e quase mil veículos roubados e furtados. Cobrou manifestação pública do prefeito de Canoas a respeito dessa situação. Marcel van Hattem (PP) comentou que “chegamos às raias do absurdo institucional no Rio Grande do Sul”, ao tratar da aprovação pela Assembleia, que “teve um papel essencial e protagonista, pois a ela cabe na democracia representativa confirmar ou rejeitar decisão administrativa do poder executivo”, no final do ano passado, da extinção de fundações que “não estão dentre os órgãos ou departamentos que se destinam à finalidade mais básica do Estado que é prover segurança pública e em certos limites saúde e educação”. Pois mesmo aprovando a extinção de oito fundações, há quase um ano, “o Poder Executivo não conseguiu fazer cumprir aquilo que a Assembleia determinou, a extinção das fundações é apenas uma decisão tomada pelo plenário e assinada num pedaço papel”, disse o deputado, completando que “a crise do Estado parece não existir para a Justiça do Trabalho que não faz distinção entre servidores públicos efetivos e aqueles empregados públicos regidos pela CLT, o que está claro na legislação ordinária, tanto que o ministro do STF, Gilmar Mendes, expediu liminar favorável ao governo dizendo que as extinções poderiam prosseguir e mesmo assim a justiça trabalhista interfere no processo e o Tribunal de Contas, que não tem como seu papel constitucional esse tipo de atitude, intervêm à margem da Constituição federal e estadual, de forma ilegal a destruir os fundamentos do estado de direito”, manifestando preocupação “quando as regras do jogo não são respeitadas”. Enio Bacci (PDT) manifestou preocupação com o aumento de crimes praticados por menores de idade. Ele citou estudo fornecido pela Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre que mostra o avanço da participação de menores em vários tipos de delitos, como homicídios, latrocínios, roubos e tráfico de drogas. O número de homicídios, cujos autores são menores, dobrou, conforme informou o parlamentar, de 2014 até outubro de 2017, passando de 95 para 184 casos. Na sua avaliação, a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE) atua com uma lotação 70% acima de sua capacidade e não consegue evitar a reincidência dos adolescentes quando saem da instituição. O pedetista afirmou ainda que para conter a escalada da criminalidade é preciso que o Estado se antecipe, como já vem ocorrendo em outros países. “A antecipação significa que o Estado passará a acompanhar o crescimento dos filhos dos menores infratores para assegurar que estudem, encontrem um trabalho e fiquem longe do mundo do crime. Ao mesmo tempo, é preciso atuar na repressão”, ponderou. Bacci afirmou também que o caminho para reduzir a violência passa pela garantia de condições materiais e psicológicas para que as polícias desempenhem suas funções, o combate ao tráfico de armas e de drogas na fronteira em parceria com a Polícia Federal e as Forças Armadas e com uso de tecnologia de ponta e pela instituição de um projeto de combate às explosões de bancos e caixas eletrônicos, ações que fornecem dinheiro imediato e financiam os criminosos. © Agência de Notícias
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