Pronunciamentos da tribuna nesta terça-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos dos deputados durante o período das Comunicações, na sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (24). A íntegra das manifestações pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões.

O deputado Enio Bacci (PDT) disse concordar com a recente afirmação de um sociólogo de que os rostos que se vêem hoje na política não se verão mais após a Lava Jato. Segundo o parlamentar, a operação da Polícia Federal está trazendo à tona, como nunca antes, a corrupção que fragilizava as instituições, e a renovação na política decorrente disso será cada vez maior. Com a delação premiada do ex-presidente da Transpetro, avaliou o deputado, outros nomes do PMDB ainda virão à tona; com a de Marcelo Odebrecht, que está em andamento, muitos outros nomes de políticos surgirão, e também os argumentos que ainda faltariam para se ter certeza de que o que está se fazendo com o presidente Lula, lamentavelmente, é um sinal de justiça. “Lamentavelmente”, disse, “porque foi um presidente que fez muito pelo social”, mas, segundo Bacci, “não consegue explicar algumas coisas”.

Para o parlamentar, a delação poderá resultar na inédita prisão de um ex-presidente. Bacci ressaltou ainda que não se surpreende com as declarações de Romero Jucá, porque não é surpresa que alguns líderes do PMDB nacional estejam envolvidos em corrupção. “O PMDB nacional nós conhecemos, é um balaio, um agrupamento de diversas coisas”, disse. Porém, segundo ele, essas pessoas só o fizeram porque a presidente Dilma deu-lhes prestígio. Para o parlamentar, Dilma pode “até não ter roubado”, no entanto certamente permitiu o roubo. Segundo ele, o governo Temer ir mal não significa a ressurreição do PT. Na sua avaliação, é preciso novas eleições.

Catarina Paladini (PSB) lembrou que a 54ª Legislatura ainda tem dois anos e sete meses e destacou a grande responsabilidade que os parlamentares têm de orientar as suas ações e a sua militância de forma equilibrada sob pena de se colocar em cheque o que se tem de mais avançado e plural: a garantia do contraditório. “Se temos 18 matizes políticas organizadas é porque temos pessoas que pensam diferente”, declarou. A reflexão se deu em razão da agressão sofrida pelo deputado Elton Weber (PSB), a qual, segundo Catarina, não teria sido um caso isolado. Lembrou que no ano passado a deputada Regina Becker Fortunati viveu situação semelhante. ”Ou passamos a orientar a nossa militância ou vamos perder a nossa finalidade”, disse o deputado, avaliando que os próximos meses tendem a ficar “ainda mais quentes” e que cabe aos parlamentares colocar as coisas nos trilhos.

Também Vilmar Zanchin (PMDB) registrou o que classificou como “triste” e “lamentável” episódio, referindo-se à audiência pública que seria realizada ontem no Teatro Dante Barone e que acabou sendo suspensa. Conforme Zanchin, o debate havia sido solicitado à CPI que trata do tema na Câmara Federal pela Frente Parlamentar de Acompanhamento das Demarcações, presidida por ele, porque a metade norte do Rio Grande do Sul é a área mais atingida por essas demarcações e lhes havia sido solicitado que acompanhassem o processo mais de perto. Além da audiência na Assembleia, está prevista ainda uma audiência na região da Grande Passo Fundo. Segundo Zanchin, após a distribuição de senhas, o palco foi invadido por manifestantes com ameaças e palavras agressivas, o que impediu a realização da audiência, tendo sido um deputado (Elton Weber) inclusive agredido fisicamente. “Isso mostra a truculência, o desrespeito de parcela que estava ontem à tarde na reunião”, disse. Segundo Zanchin, quem perde com esse tipo de ocorrência é a democracia.

Bombeiro Bianchini (PPL) falou da emenda à Constituição Estadual nº 67, que estabeleceu a emancipação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar em 20 de junho de 2014. Lembrou que a votação à época foi unânime e em dois turnos. Conforme Bianchini, a matéria estabelecia o dia 2 de julho como prazo final para a autonomia total dos bombeiros, porém a apenas 39 dias desta data, o governo ainda não havia encaminhado à Assembleia seus projetos de regulamentação. O parlamentar também usou seu tempo na tribuna para prestar uma homenagem à Universidade Regional Integrada (URI) pela passagem dos 24 anos de reconhecimento dela pelo MEC como instituição de ensino.

Regina Becker Fortunati (Rede) comentou os fatos de ontem (23) na Assembleia, em que o deputado Elton Weber (PSB) foi agredido, e disse que se trata de assunto complexo uma vez que envolve diversas pessoas. Lembrou que há um ano foi vítima de situação semelhante durante a análise de projeto de sua autoria, quando foi acusada de preconceituosa, racista e sofreu agressões verbais físicas. Os fatos foram registrados na delegacia de polícia e levados à administração da Assembleia, que não deu a repercussão como ao episódio de ontem. Com estranheza indagou se foi caso de discriminação de gênero ou por ser deputada novata, afirmando que as acusações sofridas feriram seu coração uma vez que não fazem parte de sua trajetória pessoal. Pediu que a Assembleia utilize mecanismos para resguardar o direito às manifestações dos deputados sem que sejam cerceados. Agradeceu ao deputado Catarina Paladini (PSB), que na época foi com ela solidário.

Pedro Pereira (PSDB) falou da tribuna sobre as dezenas de mortes no interior do Estado e na Capital, vítimas da gripe H1N1, ponderando que não se trata de “alarmismo”. Segundo ele, os exames para detectar a doença são demorados e as mortes estão vitimando principalmente os jovens, considerados fora da população de risco, que são crianças de seis meses a cinco anos, gestantes, idosos, portadores de doenças crônicas e indígenas, correspondendo a 1/3 da população. Segundo ele, “o que está acontecendo é vergonhoso”, relatando casos de internações que em três dias o Raio X do pulmão mostra alterações que dispensam a UTI e os pacientes morrem. Referiu projeto de sua autoria, tramitando na Casa, que busca expandir a população de risco. Repartições públicas e escolas, assim como a Assembleia, deveriam ter prioridade, também. Lamentou que enquanto isso, em Brasília, os casos de corrupção vão se alternando e alcançam todos os partidos, referindo-se às gravações do senador Romero Jucá (PMDB) sobre “estancar a Lava Jato”. Em caso de envolvimento de figuras do PSDB, disse que devem ser cassados e expulsos do partido.

Sérgio Peres (PRB) abordou o tema dos acessos asfálticos, assunto que foi discutido dia 20 em audiência pública em Santa Maria. Mostrou os prejuízos das comunidades que enfrentam dificuldades para acesso à energia elétrica, o escoamento da produção, fixação dos jovens nas localidades e ao desenvolvimento. Referiu, ainda, o caso de Bagé, onde há 32 anos pontes aguardam as cabeceiras e o trânsito é feito de forma precária e insegura, e a RS-118, na Região Metropolitana, outro exemplo de dinheiro desperdiçado em obras inacabadas. O tema foi assunto hoje (24) de reunião da Subcomissão que trata dos acessos asfálticos, quando o diretor-geral do DAER, Ricardo Nuñez, mostrou as dificuldades da autarquia e as expectativas para a conclusão dos trechos asfálticos. Também considerou inaceitável as mortes por gripe em pleno Século 21, ao mesmo tempo em que manifestou solidariedade ao deputado Elton Weber (PSB) pelas agressões sofridas, dizendo que é preciso a adoção de medidas para que o parlamento funcione dando respostas à sociedade.

Marcel van Hatten (PP) também externou a solidariedade da bancada do PP ao deputado Elton Weber (PSB), dizendo que toda e qualquer agressão dentro e fora da Assembleia, por motivação política, deve ser repudiada. Lembrou que adotou o mesmo procedimento quando a deputada Regina Becker Fortunatti foi agredida. Segundo ele, os deputados têm direito aos espaços de manifestação e é preciso disciplinar aqueles que assistem os debates das galerias, impedindo ofensas, agressões e interrupções. Tanto nas sessões plenárias quanto nas audiências públicas, salientou. Pediu apuração séria da Mesa Diretora sobre esses episódios. Lembrou que ano passado houve tumulto no Auditório Dante Barone (na presença do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha), evidenciando que a ideia do “não vai dar nada” estimula as agressões.

Juliano Roso (PT) disse que visitou, no último final de semana, diversas escolas públicas ocupadas em Passo Fundo e na região. O parlamentar relatou que se deparou com um quadro de extrema dificuldade e de sucateamento de um lado e, de outro, com uma ação de estudantes, pais e professores na recuperação destes estabelecimentos. “Verifiquei um verdadeiro trabalho conjunto da comunidade na limpeza, pintura e reparação dos prédios”, revelou. O deputado afirmou que recolheu relatos tenebrosos sobre a merenda escolar. “Além de pouca, há descontinuidade no fornecimento”, afirmou, anunciando que já encaminhou pedido de informações ao governo do Estado sobre o assunto.

Ronaldo Santini (PTB) voltou a falar sobre a crise dos hospitais. Segundo ele, 35% dos hospitais gaúchos já começam a demitir servidores, 70% estão com o pagamento dos salários médicos atrasados e 16% dos leitos foram fechados. “Até quando o governo do Estado vai reter os R$ 144 milhões que deve para estas instituições. Estes recursos podem decidir entre a vida e a morte dos usuários”, alertou. O parlamentar afirmou ainda que, ao mesmo tempo em que muitos hospitais fecham as portas ou reduzem serviços, a Secretaria Estadual de Comunicação divulga torpedos em que afirma que o Rio Grande do Sul foi o estado brasileiro que mais ampliou o número de leitos de 2010 a 2015. Ele ressaltou também que os servidores dos hospitais, que se encontram em período de dissídio, não deverão sequer conquistar a reposição da inflação.

Jorge Pozzobom (PSDB) criticou a tese do PT de que “uma organização criminosa tirou a presidente Dilma do governo”. “A diferença entre nós e o PT é que nós não tratamos a corrupção de forma seletiva. Defendemos de maneira clara e transparente que lugar de corrupto, independente de partido, é na cadeia”, apontou. Ele salientou que as provas recolhidas pela Operação Lava a Jato são tratadas de forma seletiva, de acordo com o interesse que o PT tem no momento. “A delação do Delcídio Amaral é falsa? As conversas vazadas de Lula são falsas? E, agora, os diálogos do senador Romero Jucá são verdadeiros? Se for assim, quero ver, por coerência, a bancada do PT vestir a camiseta em apoio ao juiz Sérgio Moro”, desafiou.

Manoela d Ávila (PCdoB) manifestou solidariedade aos colegas Elton Weber (PSB) e Regina Becker Fortunatti (Rede), que sofreram agressões de manifestantes na Assembleia Legislativa recentemente. Ela lembrou que, no ano passado, também foi alvo de violência durante uma audiência pública para tratar da humanização das redes sociais. “Fizeram um verdadeiro teatro, inclusive, com atores que vestiram boné do MST e fizeram provocações. Filmamos o evento e conseguimos identificar os agressores. Para nossa surpresa, dois deles viraram assessores de deputados. Isso nos permite pensar que há uma prática de estímulo às agressões”, apontou. Ela cobrou coerência dos deputados e igualdade no tratamento dado aos parlamentares que são alvos de violência. “Precisamos de normas gerais contra todos os que manifestam agressões físicas e verbais, que não seja a premiação de quem ameaça a integridade de outras pessoas”, finalizou.

Adão Villaverde (PT) reafirmou que as gravações envolvendo o ex-ministro Romero Jucá, “senador presidente atual do PMDB nacional”, são a consagração das digitais do golpe, do ataque à democracia, e a consolidação de que as citadas pedaladas não eram a razão final dos golpistas. “Nem os avanços sociais de setores necessitados, como impuseram Lula e Dilma. Não, o objetivo claro era interromper a Lava Jato. Uma articulação envolvendo segmentos do judiciário, empresariado e setores bem identificados da mídia. Tudo foi posto a nu nas gravações”, apontou.Para ele, o PMDB gaúcho deveria estar envergonhado com o fato. “Todos aqui nesta Casa deveriam repudiar o que foi divulgado, não aceitando passivamente. A Constituição foi, sim, rasgada e 54 milhões de votos foram jogados à sarjeta”, acusou. Gabriel Souza (PMDB) disse que “saíram do armário os que antes classificavam a mídia de golpista e agora aplaudem as publicações e revelação no caso Jucá. Estou confuso: seria esta a mesma mídia que derrubou a presidente? Que escancarou os acontecimentos nacionais a partir da Lava Jato e colaborou para que dezenas fossem prá cadeia?”, questionou. Disse ter assistido ao Jornal Nacional da noite de segunda-feira (23), quando 40% do seu conteúdo referiram-se às gravações, com áudios, de Romero Jucá. "Então, de que lado está a mídia? Contra Dilma ou a favor de revelar os mal-feitos nacionais”, voltou a perguntar. Lembrou que o ex-ministro foi demitido por Temer no mesmo dia das revelações, ao contrário do que fez Dilma, “que conviveu com 20 ministros envolvidos em irregularidades. Aliás, Dilma ainda está muito presente na vida nacional. Afinal, por muitos anos o país precisará conviver com o rombo de mais de R$ 170 bilhões, o que equivale a duas Petrobras. Este é o seu legado”, observou. *Com Francis Maia, Olga Arnt e Celso Bender