Pronunciamentos da tribuna nesta terça-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos realizados durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta terça-feira (10). A íntegra das manifestações das deputadas e dos deputados pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo, em áudios das sessões. Stela Farias (PT) saudou da tribuna os servidores e servidoras públicas presentes nas galerias "para mais um dia de luta", referindo também a presença do Cpers Sindicato, que completou 35 dias de greve, a Polícia Civil, que também está em greve, o Sindiágua e servidores da Corsan, que hoje (10) fez assembleia histórica para tratar das PPPs, em especial na região Metropolitana. No discurso, a parlamentar abordou os três anos do governo José Ivo Sartori, “obstinado em esvaziar e desmontar o serviço público e vendê-lo”, referindo-se ao anúncio de que o governo está abrindo mão de fonte de receita com os 49% das ações ordinárias do Banrisul e 7% das ações preferenciais, colocados à venda. “Ficará só como administrador constitucional do banco, que em 34 meses repassou em torno de R$ 630 milhões aos cofres públicos, dando o primeiro passo para esvaziar e vender como sucata uma instituição pública que desempenhou importante papel no desenvolvimento do Estado”, disse ela. Destacou a queda do valor das ações logo após o anúncio e reafirmou que o Banrisul “ilustra a orientação ideológica de Sartori”, empenhado em fechar instituições, como fez com as Fundações, cortar recursos de custeio e fragilizar as áreas da saúde e segurança, além de privatizar estatais. Reclamou que o governo não trata de nenhuma agenda positiva para setores estratégicos ao desenvolvimento do Estado, reafirmando a resistência contra a destruição do serviço público, pois “este governo vai entrar para a história como o pior de todos os tempos, aquele que aplica a velha fórmula de redução do estado e repasse de recursos para a iniciativa privada, àqueles que financiaram sua campanha”, finalizou. Marcel van Hattem (PP) lamentou que, mais uma vez, o plenário não votou o fim dos “cabidões”, o fim da farra sindical, “continuam mamando nas tetas do estado mais de 300 sindicalistas ao custo de R$ 40 milhões”, mostrando que os deputados do PT sobem na tribuna para defender o “cabidão”. Repetiu que tem orgulho de ostentar o título de deputado mais vaiado, porque “levar uma vaia de vocês é aplauso da sociedade”, referindo o parcelamento de salários de professores e servidores da segurança enquanto os sindicalistas acumulam gastos de R$ 40 milhões, inclusive com casos de cedência em Chapecó (SC). “O pagador de impostos gaúcho não aceita isso, a Assembleia vai votar e vai terminar com essa mamata”, afirmando que tem diferenças com o governo e vota contra, e questionou a justiça de deputados e juízes não receberem parcelado, enquanto os deputados que defendem “as tetas sindicais” votaram contra a PEC do duodécimo. Defendeu zerar o número de cedidos, ao invés de resguardar uma cedência aos sindicatos, conforme consta no projeto. Para Jeferson Fernandes (PT), a classe trabalhadora brasileira sempre foi tolhida no seu direito de livre organização e a elite, embora já tenha passado o período da escravidão, a trata como se escrava fosse. Puxa-sacos da elite se comportam como capitães do mato, segundo ele. “Têm coragem quando é para enfrentar os trabalhadores, mas não levantam o tom de voz contra a livre organização dos ricos desse país, que também têm seus sindicatos, suas associações”, disse. Enquanto representantes da classe trabalhadora são tratados como se fossem marginais, a elite é tratada com tapete vermelho. Isso não é novo, segundo disse o parlamentar, argumentando que o país passou por uma ditadura militar em que lideranças sindicais eram exiladas, torturadas e mortas, e que, como Sartori não podia fazer isso, fechava os sindicatos. Hoje, conforme Jeferson, os sindicatos podem ter até 11 servidores liberados. Com o projeto, apenas um. Citou o exemplo do sindicato dos professores, que conta com mais de 190 mil matrículas e que teria apenas uma pessoa a representá-los. Para o parlamentar, a forma de agir do governo Sartori não era a de buscar resolver por vias democráticas a situação de servidores que não ganham em dia. Em vez disso, diante da greve, anuncia o corte do ponto. Aproveitando a proximidade do Dia das Crianças e do professor, Zilá Breitenbach (PSDB) homenageou a professora Helen de Abreu, que perdeu a vida ao tentar salvar crianças do fogo em creche de Minas Gerais. Disse que a homenagem se estendia a tantas outras professoras que eram agredidas por seus alunos. A deputada falou da crise de valores que enxerga na família e na sociedade, a qual impede a educação. Disse que os professores entravam em greve por receberem em atraso, mas questionou como ficava a criança nessa situação. Criticou o deputado que a antecedeu pelo discurso de ricos contra pobres e pobres contra ricos, dizendo que esse mesmo deputado não teria se colocado ao lado do professor e do policial, por exemplo, ao votar contra projeto do duodécimo. Segundo a deputada, não existe emprego sem empregadores e “passou o tempo do discurso do pobre contra o rico e do rico contra o pobre”. A deputada disse que a oposição subia à tribuna somente para criticar, mas, que se não houvesse uma renegociação da dívida, não seria o Sartori quem iria pagar a conta, mas a população em geral, e que era preciso pensar nesta. Any Ortiz (PPS) disse que se o Estado do Rio Grande do Sul fosse uma empresa já teria pedido falência de tão grave que é a sua situação financeira. Ela lamentou que setores do funcionalismo que recebem parcelado e deputados da oposição não tenham apoiado, no final do ano passado, a PEC do Duodécimo, apresentada pelo governo para tornar os repasses a todos os Poderes proporcionais à receita. “Infelizmente, não obtivemos o apoio necessário para que a divisão de recursos ocorresse de forma mais equilibrada e não prejudicasse apenas os serviços essenciais. Da mesma forma, lamento que no dia de hoje não tenhamos conseguido votar outro projeto de interesse da sociedade e que trata dos 317 servidores estaduais que atuam nos sindicatos”, apontou. A parlamentar defendeu ainda a união de esforços para sair da crise. “Isso não será da noite para o dia, pois a crise é não resultado só da ação de um governo, mas de irresponsabilidades praticadas ao longo dos anos”, concluiu. Manuela d Ávila (PCdoB) afirmou que a falta de quórum para votar projetos de interesse do governo é fruto da crise política que atinge sua base de sustentação e que se expressa na dificuldade de conciliar interesses diferentes. “Enquanto alguns buscam construir algumas pontes com o povo, outros disseminam ódio e hipocrisia”, apontou. A deputada criticou os setores que defendem a redução do Estado, argumentando que a tese vale apenas para a parte do Poder Público voltada ao atendimento dos trabalhadores. “Pregam a redução do Estado para quem trabalha e se calam diante da sonegação e dos incentivos fiscais para os grandes grupos econômicos. Querem um Estado pequeno para o povo e um Estado grande para os poderosos, que sonegam e recebem isenções misteriosas”, ressaltou. Manuela revelou ainda que o PCdoB votará a favor da PEC do Duodécimo desde que a base governista assine o pedido de abertura da CPI do Parcelamento, que permitirá ao Legislativo conhecer a real situação financeira e o fluxo de caixa do Estado. Tarcísio Zimmermann (PT) leu carta da professora Sônia Regina Nunes Paez, que ela já havia lido durante sessão da Câmara de Vereadores de Campo Bom, onde discorre, “de forma emocionada, e muito bem escrita num caderno, com a letra característica de uma professora"– com mais de 60 anos de idade e mais de 40 de magistério – sobre a triste situação do momento. Cita que os professores estão em greve, desde 5 de setembro, contra o parcelamento dos salários e do 13º. Escreveu, ainda, que ao longo das últimas décadas, dentre todas as mobilizações da categoria, é a primeira vez que os professores estão parados para defender o básico, o direito à subsistência, relatou o deputado petista. Seguiu lendo o texto, no qual a professora frisou que a greve é porque o atual governo dão dá o que é de direito mínimo: quem trabalha tem que receber. “A professora escreveu, ainda, sobre as dificuldades de colegas, despejados, e sobre o efeito bola de neve nas contas e endividamento bancário. Desta forma, ela pede, no texto, que os deputados intervenham junto ao governo do Estado, mediando a situação. Por fim, ela observou que a defesa de uma escola pública e a preparação de estudantes é responsabilidade dos professores. Porém, se o ano letivo for perdido, esta será uma responsabilidade da atual gestão”. Tiago Simon (PMDB) iniciou mencionando Projeto de Resolução) da Mesa, que seria votado nesta sessão do dia 10, instituindo o Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero nas Escolas. O parlamentar solicitou que o presidente da Casa, Edegar Pretto (PT), não permita que isso aconteça. “Se um deputado quiser apresentar esta sugestão, que o faça, mas não este Poder, o Parlamento, no instante que acontecem acalorados em relação ao tema. Entendo como inoportuna a proposição, exatamente diante do contexto vivenciado. Há relatos de uma erotização acentuada nas escolas e, entendo, que isso não deve ser incentivado pela Assembleia. Peço sensatez ao presidente desta Casa”, reforçou. Em outro tema, lamentou os ataques desferidos pela deputada Manuela d Ávila (PCdoB) contra o deputado Marcel van Hattem (PP) e contra a realização, nessa segunda-feira (9), do Seminário de Revisão Legal, promovido pelo parlamentar. “Seus ataques foram ideológicos, não políticos. Aliás, a deputada atacou o seminário como um todo ou ao senhor, deputado Marcel?”, perguntou Simon. Creio, disse, “que a manifestação da deputada mostra desespero diante do bom trabalho que o senhor realiza. Aliás, os palestrantes do seminário, renomados, foram da mais alta categoria”. Por fim, perguntou onde estava a deputada Manuela quando os governo de Lula e Dilma quebraram o país, concedendo benefícios a empresas como a JBS? “Aqueles governo quebraram o país, quebraram empresas como os Correios e, hoje, seus funcionários precisam descontar 25% dos seus salários para recompor o Instituto de Previdência Complementar. Ela que não venha a esta tribuna nos cobrar quanto a isenções”, sublinhou. Gabriel Souza (PMDB) fez referência às decisões da Justiça do Trabalho embargando a extinção das fundações, “votada aqui nesta Casa, a partir de PLs remetidos pelo Executivo, e aprovados pela maioria dos deputados, eleitos democraticamente. Os projetos tratavam da extinção de empresas cuja estrutura não seria mais necessária, sendo absorvidos, seu trabalho e grande parte do pessoal, por outros órgãos administrativos ou PPPs, Parcerias Público-Privadas. Foi uma votação tensa, que colocou em risco o próprio Parlamento, determinando ação da BM. Pois bem, todos aquele trabalho – dos projetos enviados pelo Executivo, tratativas aqui na casa, votação e aprovação – foi desmontado pela Justiça do Trabalho, que sugere uma mediação entre governo e funcionários por parte dos sindicatos. Ora, logo aqui no RS, onde os sindicatos são extremamente ideológicos”, apontou. Segundo Souza, a atual gestão tomou a iniciativa de extinção pelo custo das empresas, de R$ 200 milhões ano, “recursos que faltam onde o Estado deve atuar, como na saúde, segurança e educação, e a greve do magistério está aí para comprovar. Falta dinheiro para pagar em dia os salários dos professores”. Anunciou que o governo do RS entrou com medida junto ao STF buscando liminar para barrar as decisões da Justiça do Trabalho. “Aquelas decisões, sobre extinção de empresas, são prerrogativas do governo do Estado, que não pode, por exemplo, tomar outras medidas, como privatizar estatais. Aí é preciso plebiscito. Mas, neste caso, e isso é esquizofrenia, a oposição atual é contra, creio que se esquecendo daquilo que fizeram Lula e Dilma, que privatizaram, com outros nomes pomposos, estradas, portos e aeroportos". Sérgio Turra (PP) lamentou a falta de quórum para votar o projeto que trata da licença classista de servidores públicos e que tranca a pauta do Legislativo. Segundo o parlamentar, a remuneração dos líderes sindicais varia de R$ 1700 a R$ 60 mil e configura “um grande cabidão, sustentado pelo cidadão que paga impostos”. Na sua opinião, a matéria não envolve uma disputa entre pobres e ricos, como alega a oposição, mas questões de princípio e de justiça. “Não é justo que a população arque com uma conta de R$ 40 milhões por ano, quando faltam recursos para estradas, educação, saúde e segurança”, apontou. Ele lembrou que, desde 1997 o funcionalismo público federal não tem mais este direito, e que a ex-presidenta Dilma Roussef vetou a tentativa do deputado federal Vicentinho (PT/SP) de ressuscitar o privilégio, que custaria R$ 147 milhões anuais aos cofres públicos. “Dividir pobres e ricos é o papo furado de sempre: radical, mentiroso e medíocre da esquerda”, disparou. Gabriel Souza (PMDB) voltou à tribuna paracriticar a disseminação de fake news nas redes sociais por setores da esquerda. Segundo o peemedebista, a oposição vêm espalhando notícias falsas, pois perdeu coerência e se agarra a esta prática para tentar “atravessar o oceano de culpa por ter gastado mais do que arrecadou quando esteve no governo”. Ele citou notícias falsas sobre o ressarcimento da Lei Kandir, que ignoram que não há como o Rio Grande do Sul fazer o encontro de contas com a União sem que a matéria esteja regulamentada e exista o reconhecimento jurídicos dos débitos. “Passaram 14 anos no poder e não regulamentaram o assunto. Agora, vendem a ideia que isso acontecerá como num passe de mágica”, frisou. Outro tema que, conforme o parlamentar, vem sendo deturpado é a questão da dívida. “A dívida é a nova coqueluche nos meios esquerdistas. Espalham que o governo do Estado vai aumentar a dívida. Na verdade, o governo Sartori vai reduzir o seu estoque em R$ 22 bilhões, passando de R$ 59 bilhões para R$ 37 bilhões”, revelou. Marcel van Hattem (PP) falou sobre a importância da Comissão Especial de Revisão Legal. “Temos o trabalho de analisar milhares de leis, que nunca foram revisadas. Muitas são inócuas, e outras têm péssimas consequências. É um trabalho hercúleo para desburocratizar a vida dos cidadãos”, apontou. Na avaliação do parlamentar, é hora de revogar leis para afastar o Estado das áreas onde ele não é necessário e reforçar sua presença em áreas essenciais. Marcel rebateu críticas de que a Comissão teria patrocinado a vinda de palestrantes de outros estados na última segunda-feira (9) para fazer pregação ideológica no Seminário da Revisão Legal. Conforme o deputado, os debates contaram com painelistas com visões políticas e ideológicas diferentes e mostraram experiências bem-sucedidas realizadas em outras partes do País. *Colaboração de Marinella Peruzzo, Olga Arnt e Celso Bender © Agência de Notícias
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