Pronunciamentos na tribuna nesta quarta-feira

Confira o resumo dos pronunciamentos feitos durante o período das Comunicações da sessão plenária do Parlamento gaúcho desta quarta-feira (2). A íntegra das manifestações dos deputados e deputadas pode ser ouvida no endereço www.al.rs.gov.br/legislativo , em áudios das sessões.

O deputado Tarcísio Lula Zimmermann (PT) destacou da tribuna o ato realizado ontem (1º) em Curitiba, em solidariedade ao presidente Lula e registrando a unidade das centrais sindicais na data histórica dos trabalhadores e trabalhadoras. Disse que delegações de praticamente todo o país se deslocaram até a capital do Paraná, onde promoveram o ritual de cumprimentar o presidente Lula com “bom dia”, “boa tarde” e “boa noite”, em reconhecimento a importância do líder político e da grandeza do seu gesto político, “submetido à injusta condenação quando poderia ter optado por asilo político em qualquer embaixada do mundo”, tendo em vista seu legado na luta contra a fome, pela paz do mundo, e na luta pela esperança na humanidade. “Mas ele resolveu ficar do lado do povo brasileiro”, salientou, indo para a cadeia e tornando-se um prisioneiro político. Assim como Lula não abandonou o povo brasileiro, continuou, também o povo não o abandonou, conforme registram as pesquisas de intenção de voto à presidência da República, com a inquestionável liderança do líder político.

A venda de ações do Banrisul pelo governo estadual foi o tema abordado pelo deputado Zé Lula Nunes (PT), que recapitulou o início desse processo, em 4 de outubro do ano passado, quando houve o anúncio da venda de 49% das ações ordinárias do Banrisul e ações preferenciais. No último dia 6 de abril, o Banrisul publicou um fato relevante informando que o Estado do Rio Grande do Sul não mais realizaria a oferta pública da venda das ações, e dias depois, “para surpresa de todos, num leilão surpresa as ações preferenciais do Banrisul, sem direito a voto, foram vendidas 20 milhões de ações a preço de R$ 18,65 cada ação, e o governo arrecadou R$ 485 milhões, e 70% das ações foram adquiridas por um único comprador”. Conforme o parlamentar, estão surgindo questionamentos sobre essa operação comandada pelo governo do Estado, como o fato de não ter feito a publicação de fato relevante, sem a comunicação ao mercado e sem a devida publicidade ao ato de venda. “O processo foi feito ao contrário”, referiu, com o anúncio inicial de que a venda não seria realizada e, um dia depois, as ações preferenciais foram vendidas. As ações foram fixadas a R$ 18 reais mas foram vendidas a R$ 18,65 sendo que no dia 25 fecharam em R$ 19, “em poucos dias as ações do banco atingiram valor que só a diferença do que o governo vendeu e do que o governo poderia ter recebido totalizou R$ 48 milhões, porque as ações foram a R$ 20,52”. Ele questiona a definição de cada ação em R$ 18 para a venda, e também indaga sobre a participação do diretor administrativo do banco, Paulo Rigel, que trabalhou na empresa que foi escolhida para articular a venda das ações. “Há uma questão ética que lança suspeitas a respeito da escolha da PTG para fazer a venda das ações preferenciais do banco”, apontou. O deputado entende que o banco vendeu as ações em valor 31% inferior ao seu valor e disse que o mercado está a reclamar com a forma utilizada pelo governo para a venda, referindo-se a “conjunto de coincidências difícil de ser explicada”. Cobrou comunicação antecipada ao mercado e anunciou que a Frente Parlamentar em defesa do Banrisul vai encaminhar pedido de CPI para “apurar a forma como estão sendo vendidas as ações do banco”.

Logo em seguida o deputado Gabriel Souza (PMDB) abordou o mesmo tema, comentando que as afirmações anteriores “careciam de amparo técnico e conhecimento da área de mercado acionário”. Sugeriu ao parlamentar que o antecedeu adendar ao pedido de CPI “documento que tenho anexo e ele terá conhecimento logo em seguida”. Fez um histórico das ações e assinalou que Sartori fez o mesmo que Lula, no período de venda de ações de bancos públicos, “com oscilações do preço das ações na medida em que o mercado especula para cima e para baixo”, uma vez que a regra no país é a economia de mercado. Disse que o governo seguiu a orientação da Comissão de Valores Mobiliários da Bolsa de Valores, que determina que haja fato relevante comunicado ao mercado. Isso foi realizado no ano passado, mas depois de divulgação ampla, “o mercado baixou de R$ 21 para R$ 14 e o governo cancelou a venda das ações porque o preço ficou abaixo do desejado”. Se fosse para “queimar ativos”, afirmou, “inclusive para pagar a folha, o governo poderia ter determinado isso, para honrar com pagamentos mínimos de um Estado que gasta mais do que arrecada”. Em seguida o governo traçou estratégia de vender ações ordinárias e o preço mínimo de R$ 18 foi ultrapassado para R$ 18,65. “Agora, o governo vendeu percentual pequeno das ações preferenciais captando em torno de R$ 50 milhões de recursos através da venda das ações na bolsa”, manifestando surpresa com deputados que defendem interesses privados da tribuna, uma vez que a denúncia referida partiu de “gestora de fundo de investimentos que é membro do conselho de administração do banco. Aqui estão os documentos, atas do conselho, indicações para representar fundo de investimento no banco, com interesses particulares, mercantilistas, para ganhar dinheiro em cima de negócio que tem interesse público”, afirmou. Colocou os documentos à disposição da Frente Parlamentar em defesa do Banrisul.

Pedro Ruas (PSol) afirmou que trazia à tribuna tema “que enche a sociedade gaúcha de perplexidade, fato que mantém uma linha de atuação do Executivo que constrange”. Referiu-se à decisão do secretário da Educação, Ronald Krummenauer, em repassar à empresa privada Córtex (criada em setembro 2017), demandas que eram anteriormente executadas gratuitamente pela Procergs, “empresa que desenvolve aplicativos que auxiliam nas atividades da rede de ensino, e em moutras áreas, obviamente. Pois o secretário, mesmo com toda a tecnologia e capacidade da Procergs, repassou atividades à Córtex, que já afirmou não ter capacidade para atender o solicitado. Pois, pasmem”, prosseguiu Ruas, “o secretário determinou que a Procergs dê apoio tecnológico e logístico para que a Córtex possa executar as tarefas para as quais foi paga, determinou que a Procergs dê assessoria àquela empresa, algo inaceitável e inacreditável. Com qual propósito? De onde surgiu esta empresa? Qual a razão de tirar da Procergs atividades que bem desempenha e encaminhá-las a quem não sabe fazer?”, questionou. Afirmou que levará o assunto a todas as instâncias possíveis na busca de esclarecimentos.

Tiago Simon (PMDB) observou que nesta tarde (2) o STF deliberava tema de extrema importância à sociedade brasileira: a manutenção ou não do foro privilegiado, “um escudo à impunidade aos que cometem crimes de corrupção contra a Nação”. No momento em que falava, oito ministros da Corte já haviam se manifestado pela redução do foro. Também em debate posição do ministro Barroso, que amplia a possibilidade de punição para além dos políticos, atingindo igualmente outras instâncias. “Atualmente, 55 mil cargos públicos estão à sombra do foro privilegiado, gozam desta prorrogativa. Mais uma vez, diante da omissão do Congresso, o STF foi chamado para resolver, até para que esta mesma Corte tenha fôlego para tratar de outros pontos. Aliás, enquanto Moro decide em 1ª instância, em Curitiba, o STF é moroso em analisar casos envolvendo parlamentares. Dos 500 processos constituídos em 1998 e 2015, só em 16 houve condenação. Cem prescreveram e, destes 16, cinco prescreveram, e só oito foram efetivamente executados. Este é um sistema para não punir”, apontou.

Tarcísio Zimmermann (PT) retornou à tribuna para afirmar que não foram lideranças do PT que alertaram para o processo envolvendo a venda de ações do Banrisul, “mas sim integrantes de outras siglas e a imprensa. E tenho certeza que o líder do Governo não hesitará em assinar a CPI que por certo se formará para analisar este fato tenebroso, que se soma a outros, como o trazido pelo deputado Ruas e o da contratação de empresa privada para atuar no lugar da FEE”, registrou. Disse que trazia uma outra situação, envolvendo a Uergs. Contou que o governo do RS está prestes a perder R$ 13 milhões, fruto de emenda do senador Paim, para suporte à universidade, inclusiva com a possibilidade de construção de sede própria, para que se deixe de pagar aluguel. “Pois o governo do Estado está por perder esta verba, por não cumprir as contrapartidas necessárias, mesmo com ampliação do prazo em 500 dias. O governo Sartori, mais uma fez, não se movimentou. Ao contrário, permanece estático desde a eleição”, resumiu.

Enio Bacci (PDT) disse que trataria de um tema que julgava mereceria mais espaço nos debates da Casa. “Na manhã desta quarta-feira (2), um jovem policial civil, de 30 anos, morreu durante operação policial no Vale do Caí, deixando esposa e um filho de apenas sete meses. Leandro de Oliveira Lopes, ex-PM, conseguiu realizar o sonho de passar no concurso da Polícia Civil, estando na ativa há cinco meses”, lamentou. Foi morto, acrescentou Bacci, “pelo delinquente Valmir Ramos, que havia sido preso pela PRE com 500 quilos de drogas. Estava mantido em uma delegacia e fugiu”, relatou. Para ele, é preciso avaliação criteriosa da responsabilidade do Estado no caso. “Como se mantém um preso com histórico e periculosidade em uma delegacia? Se não há vaga nos presídios que se faça uma troca, tirando de lá alguém menos perigoso, para que um tipo destes vá para atrás das grades. Há falta de policiais, forçando o deslocamento de contingente para apoio? Pois que façam mais concursos e que mais profissionais sejam preparados. Além disso existe a omissão quanto à entrada de armas, e sua distribuição. Leandro foi morto com tiro de fuzil”, comparou.

Gabriel Souza (PMDB) retornou à tribuna para lembrar que, em sua manifestação anterior, falou sobre as críticas que o governo vem recebendo de parlamentares da oposição e que, dessa forma, estão defendendo grupos de investidores que buscam a privatização do Banrisul. “Mesmo que indiretamente, deputados que se dizem esquerdistas estão acabando por ajudar setores privados com interesses financeiros diretos, com participação no Conselho de Administração do banco, que querem privatizar o Banrisul. Não dá para entender”, registrou. O líder do governo ainda desafiou a oposição em plenário para falar sobre o “grande assunto desta Casa”: o plebiscito para a privatização da CEEE, CRM e Sulgás. Ele disse que os parlamentares fogem do tema, mas que ele está pronto para debatê-lo. Lembrou que, desde 2016, a questão está em pauta no Parlamento, mas não prospera por culpa da oposição. “Vamos convocar o plebiscito e deixar que o povo decida”, defendeu.

Zé Nunes (PT) também voltou à tribuna para continuar no assunto sobre a “dilapidação do Banrisul”. Refutou o discurso do líder do governo, lembrando que a venda de ações e ativos do banco foi um péssimo negócio para o Estado. “Qualquer cidadão sabe que um bem que, de um dia do outro, perde 31% do seu valor e que o vendedor ainda insiste em promover a venda é um péssimo negócio. É um crime que está acontecendo”, classificou. Para o petista, a única proposta que o governo Sartori tem é liquidar o patrimônio público. Afirmou que torrar o patrimônio público para pagar folha de pagamento é o atestado maior de incompetência do atual governo. Disse que irá levar a questão ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesas correntes, como a folha de pagamento.

Enio Bacci (PDT) também retornou à tribuna e falou sobre o plebiscito. Lembrou do referendo, realizado em 2005, sobre a proibição do comércio de armas no Brasil. O parlamentar disse que foi o coordenador da campanha pelo Não na Região Sul e que, naquela ocasião, com a campanha esclarecedora, a população que, inicialmente, votaria a favor da proibição da venda de armas no país mudou de opinião. “Um resultado que parecia evidente mudou com o esclarecimento”, resumiu. Segundo Bacci, isso não aconteceria se a consulta fosse casada com uma eleição majoritária, já que a atenção do público estaria voltada pela a escolha de candidatos e não para o plebiscito. “Voto a favor do plebiscito desde que não seja casado com as próximas eleições”, declarou. Para Bacci, a intenção do governo Sartori é polarizar as eleições, cujo tema principal seria a venda ou não da CEEE, CRM e Sulgás e não a segurança, a educação, o pagamento dos salários dos servidores em dia.

Miriam Marroni (PT) também foi à tribuna para falar sobre o plebiscito solicitado por Sartori. Mas antes de entrar no assunto, manifestou-se sobre o tema trazido por Zé Nunes (PT). Para Miriam, o atual governo é “expert em cortina de fumaça”, pois provoca o tema do plebiscito para privatização ou federalização da CEEE, CRM e Sulgás para não discutir o desmonte do Banrisul. A parlamentar criticou as condições em que o governo quer realizar a consulta à população. “A solução para a crise não é vender aquilo que é estratégico, aquilo que garante renda e não retira recursos do tesouro do Estado”, afirmou. Miriam disse que a população não tem informações reais e adequadas sobre o plebiscito, citando também a possibilidade de polarização nas eleições citadas por Bacci. “Não temos um ambiente adequado e claro para fazer esse debate. É submeter a população a uma confusão absurda. Por isso, não concordamos em fazer o plebiscito neste momento”, explicou.

Gabriel Souza (PMDB) cumprimentou os deputados que foram à tribuna discutir a realização do plebiscito. Disse que os argumentos do PT apresentados por Miriam Marroni não se sustentam. Lembrou que, em 2016, quando o governo apresentou uma PEC para retirar a obrigatoriedade do plebiscito para a venda das estatais, a oposição não deixou que fosse à votação. “O governo ouviu a voz da oposição e retirou a PEC”, destacou. No ano passado, citou que o governo solicitou, então, a realização do plebiscito, mas que, na época, a oposição negou acordo, criticando os recursos que seriam gastos com a consulta. Agora, o governo reapresentou a proposta em um ano eleitoral para ser realizado junto com as eleições e o custo será zero. Informou que o argumento de que a população será iludida na campanha não é verdadeiro, já que será a Justiça Eleitoral quem regulamentará o plebiscito. Classificou a manifestação de Bacci como a que escancara a verdade, pois o problema é eleitoral, já que os partidos da oposição estão com medo de perder o plebiscito. “Falam da democracia, mas não querem que o povo escolha. Falam do custo do plebiscito, mas no ano eleitoral o custo será zero. Falam que a população não será bem informada, mas quem regulamentará a eleição é a Justiça Eleitoral”, resumiu.

* Colaboração de Celso Bender e Letícia Rodrigues

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