Propaganda do governo é suspensa por não condizer com a verdade
Por considerar que o conteúdo da campanha do governo federal sobre as medidas do reajuste fiscal não condiz com a realidade, o juiz federal Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara do Distrito Federal, determinou que sua veiculação seja suspensa. A decisão desta quarta-feira (24/6), se dá em uma ação movida pelo PSDB.
De acordo com a decisão, a União terá 72 horas para suspender a veiculação das peças que tratam das mudanças no pagamento de pensões, seguro-desemprego e sobre o sistema energético, no rádio, na internet e na televisão. Caso não cumpra a determinação, pagará multa de R$ 50 mil.
"Resta claro que a publicidade feita pelo governo federal ofende diretamente os princípios basilares da boa administração pública, trazendo inconsistências entre sua divulgação e o efetivamente ocorrido, motivo pelo qual o pleito liminar deve ser deferido", afirma Borelli.
Em defesa no processo, a Advocacia-Geral da União argumentou que o partido não tinha legitimidade para propor a ação e defendeu a rejeição da liminar.
A Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou que o governo só vai se pronunciar sobre a decisão depois que for notificado. Com informações da Agência Brasil.
9 Comentários
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Outra propaganda que deveria sair dos meios de comunicação do governo é a "Pátria Educadora", entendendo que a União, os Estados e os Municípios não promovem absolutamente nada em prol da educação brasileira. Um professor do ensino médio de São Paulo, com 19 anos de carreira, receber R$ 1874,00/mês, aliado ao aluno de escola pública com aprovação automática, com apenas a matrícula na instituição de ensino, trata-se de uma irresponsabilidade muito grande. continuar lendo
Deveras importante essa decisão. Embora não conheçamos maiores detalhes do processo e da decisão, acho muito importante. Aliás, nos dias atuais, o dinheiro gasto em propaganda dos governos (nas três esferas) é uma quantia absurda e enorme. Seria interessante uma proposta constitucional e legislativa que melhor delimitasse o tema, no sentido de proibir drasticamente a propaganda de governos, à exceção dos casos de, comprovada, calamidade pública ou interesse social. Governo não tem porque fazer propaganda, informar ao público que a obra foi feita pra que? Os grandes meios de comunicação (TV e Jornal, Agências de Publicidade) com certeza combateriam tal proposta. continuar lendo
E a AGU sempre prestando um desfavor ao povo. continuar lendo
Na realidade, a AGU existe para defender a União...portanto... continuar lendo
Parabéns ao Juiz Renato Coelho Borelli pela decisão corretissima, faz tempo que o Gov. Federal faz propaganda enganosa e agora itensificou, o ajuste fiscal não deve ser conta para a população pagar já que o rombo é deles, ninguem está devolvendo dinheiro dos desvios e estão ficando impunes com prisão domiciliar na maioria, por mim eles ficariam naquelas prisões super lotadas pelo menos uma semana para aprender a não mentir e roubar a população. Para conseguir seus objetivos não fazem contenção de despesas e ficam gastando dinheiro desnecessáriamente com propaganda enganosa, se é para conter despesas, nós aposentados sabemos bem como é isso sem reajuste decente e devido há alguns anos, estamos fazendo milagre para sobreviver com a inflação chegando aos dois digitos.Só espero que o STF vote logo a desaposentadoria sem a interferencia do PT e do gov. Federal, se tem dinheiro para enrriquecer e roubar tem para pagar o que me é de direito antes de eu morrer. continuar lendo