PROPOSTA ATUALIZA NORMA SOBRE CARTEIRA FUNCIONAL DE SERVIDORES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (22/10), em primeira discussão, o projeto de lei 1.594/12, que atualiza a lei que conferiu status de documento de identidade à certeira funcional dos servidores do Estado (1.630/68). A proposta, assinada pelo deputado Samuel Malafaia (PSD), substitui o Estado da Guanabara citado no texto por Estado do Rio de Janeiro, além de substituir a menção ao Instituto Félix Pacheco por órgãos de identificação. Malafaia argumenta que a desatualização causa embaraço a alguns servidores. Muita vezes há recusa da carteira funcional dos servidores públicos como prova de identidade civil, inclusive por órgãos públicos, justamente pela inadequação e interpretação da presente legislação, informa.