Proposta autoriza morador de cidade de fronteira a comprar gás no país vizinho

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 9633/18, do ex-deputado Moisés Diniz, que autoriza moradores de municípios da faixa de fronteira a comprar gás de cozinha nas cidades e vilas de países vizinhos.

Pela proposta, consumidores individuais somente poderão comprar o gás a partir de consórcios, autorizados pelas câmaras de vereadores. Os consórcios deverão respeitar as mesmas exigências de segurança e transporte exigidos das distribuidoras de gás.

As prefeituras ficam responsáveis pelos trâmites jurídicos e diplomáticos com o Itamaraty e os países revendedores para auxiliar a constituição dos consórcios.

Segundo Diniz, um botijão de gás em Cobija (Bolívia), na fronteira com o Acre, custa R$ 30. O valor, acrescenta ele, é menos da metade dos R$ 80 cobrados no lado brasileiro. “Nosso povo vive distante dos grandes centros, consome os produtos mais caros, está cercado pelo tráfico de drogas e não tem o direito de consumir um gás de cozinha com um preço digno”, critica.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-9633/2018

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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