Proposta criação da delegacia especializada em crimes homofóbicos

Em duas matérias, o deputado Ricardo Ayres (PMDB) propõe medidas que podem contribuir no combate aos crimes homofóbicos no Tocantins e sugere alterações no Regimento Interno da Assembleia para favorecer a participação popular na elaboração de alguns projetos que envolvam o orçamento do Estado. As matérias foram encaminhadas para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na manhã desta quarta-feira, dia 28.

Contra a homofobia, o peemedebista propõe a criação de uma delegacia especializada em sua prevenção e combate. Ayres sugere ainda a instituição de uma semana específica para o assunto, que se realizaria entre os dias 17 e 24 de maio, quando os poderes públicos seriam obrigados a realizar campanhas de conscientização popular.

O projeto, se aprovado, também autoriza o Governo a abrir crédito suplementar para a criação das delegacias. Segundo o parlamentar, no Tocantins, “é crescente a violência homofóbica, que tem ocasionado a morte de pessoas pacíficas, e que deixam a vida em razão de suas opções legítimas de vida”, ressaltou o deputado.

Em outra proposta, Ayres pretende mudar a Resolução 201 que trata do Regimento Interno da Assembleia. De acordo com o autor, a alteração tem o objetivo de instituir a participação popular no Plano Plurianual, Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, enquanto as propostas estiverem na fase de discussão neste Parlamento.

“A iniciativa pretende tornar obrigatória a realização de audiências públicas para que autoridades e população sejam ouvidas pelos deputados”, defendeu Ricardo Ayres. (Elpídio Lopes)