Proposta da OAB exige defensor público na abertura de inquérito policial

ROGÉRIO PAGNAN

DE SÃO PAULO

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deve apresentar hoje à Câmara dos Deputados uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que torna obrigatória a presença de um defensor para o cidadão desde a abertura do inquérito policial.

Assim, um réu sem recursos para contratar um advogado teria a defesa oferecida gratuitamente pelo Estado durante a investigação da polícia. Isso é oferecido hoje ao cidadão apenas na fase de tramitação do processo judicial.

Segundo a proposta, a defesa poderá ser feita por um defensor público ou advogado nomeado por um juiz, em caso de falta de um defensor.

Ainda pela proposta, que será apresentada por meio da Frente Parlamentar dos Advogados, o advogado passará a ter direitos como fazer pedidos de investigações ou lista dúvidas para serem respondidas pela perícia, de...