Proposta de criação de Plano de Carreira a profissionais do Naturatins tramita na CCJ

Foram encaminhadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão matutina desta quarta-feira, dia 30, três Medidas Provisórias que criam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para profissionais do Executivo do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O objetivo é estruturar os cargos e carreiras para atender à complexidade técnica das atribuições, bem como valorizar os graus diferenciados de responsabilidade, experiência profissional e as condições de desempenho de cada função.

Ficam incluídos nas tabelas de progressão os profissionais de análise, inspeção e fiscalização ambiental, de defesa agropecuária e de extensão rural que exercem os cargos de inspetor de recursos naturais, fiscal ambiental, guarda de parque, inspetor de defesa agropecuária, fiscal de defesa agropecuária, extensionista rural e técnico em extensão rural.

Para o Governo, a implantação das carreiras faz parte do tratamento isonômico e da política de gestão de pessoas. A justificativa é que os referidos cargos providos por servidores públicos efetivos e estáveis estavam organizados no Quadro Geral de Pessoal do Executivo, mas exercem atribuições que envolvem setores de regulação, fiscalização, orientação e exercício de poder de polícia, integrantes do núcleo estratégico do Estado.

Empreendedorismo

Foi também enviado para a CCJ, na manhã de hoje, um projeto do deputado Manoel Queiroz (PPS) que inclui na grade curricular das escolas estaduais do Tocantins a disciplina “empreendedorismo”. Segundo o parlamentar, a educação empreendedora é fundamental para que os jovens tenham conhecimento técnico, motivação e criatividade necessários à inserção no mercado de trabalho. (Maisa Medeiros)