Proposta de Lula de tornar corrupção crime hediondo é balão de ensaio, diz OAB

10/12/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou nesta quinta-feira como um "balão de ensaio" o projeto de lei formulado pelo governo que torna hediondos os crimes de corrupção praticados por autoridades da administração pública.

O projeto aumenta de dois para quatro anos a pena mínima para quatro modalidades de crimes: peculato (uso do cargo por servidor para roubar ou deixar que roubem); concussão (extorsão praticada por servidor); corrupção ativa (oferta de vantagem indevida a funcionário público); e corrupção passiva (solicitar ou receber vantagem indevida).

"Enviar ao Congresso a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo é um verdadeiro balão de ensaio, pois temos outras medidas muito mais sérias e efetivas de combate à corrupção", disse Cezar Britto.

Entre as medidas sugeridas por Britto estão: a agilização das decisões judiciais, a aprovação emergencial da reforma política, o financiamento público de campanha e, ainda, a criação do recall - a possibilidade do cidadão cassar o mandato dos representantes depois de eleitos.