Proposta define crime de terrorismo, com pena de até 30 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3714/12, do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que tipifica o crime de terrorismo, assim definido: qualquer ato praticado com uso de violência ou ameaça por uma ou mais pessoas para causar pânico, por meio de ações com explosivos ou armas de fogo, com vistas a desestabilizar instituições estatais.

A pena prevista para quem participa de qualquer forma de ato terrorista é de 3 a 8 anos de reclusão. Se a prática do ato terrorista causar morte, a pena será de 12 a 3...