Proposta do governo para militares representa impacto líquido de R$ 10,45 bilhões em dez anos

A íntegra do projeto de lei deverá tratar ainda de uma reestruturação salarial da categoria

O governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta tarde os parâmetros da reforma do chamado sistema de proteção social dos militares. A íntegra do projeto de lei deverá tratar ainda de uma reestruturação salarial da categoria. Considerando as duas medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos.

Militares, por força da legislação, não se aposentam: ou vão para a reserva remunerada, quando continuam à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

As contribuições pagas atualmente referem-se às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos e soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

O tempo mínimo de contribuição passará dos atuais 30 anos para 35 anos, para homens e mulheres, com novas idades de transferência para a reserva. Dados do Tribunal de Contas da União indicam que, em 2016, 88% dos que foram para a inatividade tinham entre 45 e 54 anos.

Pela proposta, um general de Exército poderá ir para a inatividade aos 70 anos, ante os atuais 66. Para um capitão – como Bolsonaro, que foi reformado prematuramente por ter sido eleito vereador –, a idade aumentará dos atuais 48 para 55 anos. Para um soldado, de 44 para 50 anos.

Está prevista uma regra de transição para os atuais integrantes das Forças Armadas. Eles terão de cumprir um pedágio de 17% em relação ao tempo que falta para atingir o atual tempo mínimo de contribuição (30 anos). Para os futuros integrantes, serão necessários os 35 anos.

De acordo com o governo, essa parte do projeto representará uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Além disso, haverá uma compensação financeira entre o sistema dos militares e os demais (regime geral e outros), da ordem de R$ 10,3 bilhões. Como parte do projeto afeta ainda os policiais e bombeiros militares, o governo estima uma economia de R$ 52 bilhões para os estados.

Reestruturação
Outra parte da proposta do governo tratará de uma reestruturação das carreiras das Forças Armadas. A ideia é promover uma redução no efetivo de temporários (hoje 55% do total), ao mesmo tempo em que serão reajustados gratificações e adicionais que incidem sobre o soldo.

A proposta altera o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80), a Lei de Pensões Militares (Lei 3.765/60), a Lei do Servico Militar (Lei 4.375/64), a Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas (Lei 5.821/72) e a Medida Provisória da Remuneração dos Militares (MP 2.215-10/01).

Tramitação
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, anunciou que será criada uma comissão especial para analisar o texto. Depois disso, a proposta deverá ser submetida ao Plenário.

Veja a íntegra da apresentação do governo sobre o projeto

Continua:

• Bolsonaro entrega a Maia proposta de aposentadoria dos militares

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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