Proposta estabelece limite para taxas em plano de previdência complementar

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 401/14, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece limite de 5% para as taxas de administração e de carregamento cobradas pelas administradoras de planos de previdência complementar.

A proposta altera a lei que trata do regime de previdência complementar (Lei Complementar 109/01). Segundo Bezerra, com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), essas taxas na maior parte dos fundos não supera o limite da proposta. Há uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que estabelece teto de 10% para as taxas de carregamento.

A taxa de administração incide sobre o patrimônio das reservas do fundo de previdência e não apenas sobre a rentabilidade obtida. Já a taxa de carregamento pode incidir sobre cada aporte ou o resgate de contribuição ou sobre ambos.

De acordo com Bezerra, os participantes dos planos precisam se precaver em relação às taxas incidentes sobre as contribuições e as reservas acumuladas para garantia dos benefícios. Os encargos cobrados pelas entidades podem corroer até metade do rendimento, afirmou o parlamentar.

Segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), os investimentos dos planos de previdência complementar aberta chegaram a R$ 374,2 bilhões no final do ano de 2013. Já os fundos de previdência complementar fechada, como a Previ do Banco do Brasil, chegaram a R$ 671,3 bilhões de ativos totais no final do 3º trimestre de 2013, de acordo com a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Tramitação

A proposta tramita em caráter prioritário e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto segue para o Plenário.

Agência Câmara de Notícias