Proposta exige avaliação individual para candidatos com ceratocone

Tramita na Câmara proposta que exige avaliação médica individualizada para candidatos portadores de ceratocone aprovados em concurso público (PL 10533/18). O projeto, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), proíbe a avaliação generalizada e discriminatória dos portadores da doença.

A ceratocone é uma doença ocular não inflamatória que afeta o formato e a espessura da córnea, provocando a percepção de imagens distorcidas

“Há relatos de reprovação de pessoas em concursos públicos apenas por serem portadoras do ceratocone. Entendo que, não se pode impedir pessoas de tomar posse no tão sonhado e batalhado cargo público sem antes ter a sua acuidade visual avaliada individualmente”, explicou o parlamentar.

TramitaçãoO projeto precisa analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-10533/2018

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein

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